Resumo Lei 8213 91

bfbdfhghn Sumário Resumo Introdução Seguridade social História da Previdência no Brasil. Regime Geral de Previdência sócia INSS. Regime Próprio de Previdência. Previdência Privada Conclusão Referencias Bibliográficas Resumo Este trabalho apresenta inicialmente o conceito de seguridade social e ao longo do texto abordaremos temas como a história da previdência no Brasil, regime geral de previdência social-INSS, regime

A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE NOS CASOS DE MORTE PRESUMIDA Marcia Aparecida Cirilo RESUMO Analise da situação de concessão do beneficio destinado aos dependentes do segurado quando da ausência previdenciária, inexistindo o óbito declarado oficialmente em conformidade com as disposições legais da Lei 8.213/91, Decreto n. 3048/99 IN 45 e Constituição Federal de 1988 Palavras chave: pensão por morte- ausência- morte presumida- competência jurisdicional INTRODUÇÃO A pensão por morte é um

trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho. O objetivo do PPP é apresentar, em um só documento, o resumo de todas as informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos e à existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, além de ser o documento que orienta o processo de reconhecimento de aposentadoria especial,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 A evolução da qualidade de vida e segurança no trabalho ao longo do tempo 2.2 Breve descrição das regulamentações (leis) que tratam sobre a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais; 3. Apresentação dos benefícios que a qualidade de vida e segurança no trabalho pode trazer para as organizações e funcionários; 4. As principais dificuldades encontradas pelo gestor para conscientizar as empresas a investir em melhorias…

participam diretamente da relação jurídica mantida com a previdência e, os indiretos, que são os que se beneficiam da relação direta do segurado; ou seja, dependem deles. A Aposentadoria por Invalidez está prevista nos artigos 42 a 47 da Lei de Benefícios (Lei nº 8.213/91). Esta garante ao segurado uma forma de subsistência já que este passou a possuir uma condição de invalidade para desenvolver atividades para o trabalho. Porém, esta aposentadoria somente é devida ao segurado que…

RESUMO DO TEXTO Os benefícios eventuais na LOAS: o que são e como estão. Gisele Aparecida Bovolenta. Objetivo do texto: * apresentar o histórico e o atual contexto dos benefícios eventuais, instituídos em 1954 pela política previdenciária, como os auxílios natalidade e funeral a ampliados a partir de 1993. 1 – Introdução: Os Benefícios * constituem um direito social legalmente assegurado aos cidadãos brasileiros no âmbito da Eventuais:…

INTRODUÇÃO A pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social prevista no art.74 da Lei 8.213/91 é um direito dos dependentes do de “cujus” quando da sua morte real ou presumida do beneficiário. Por meio de tal direito, é-lhes garantido uma prestação pecuniária. No entanto, para o exercício desse direito, é necessária a comprovação da dependência econômica. Conforme o previsto no art. 16 da mesma Lei, presumem-se como sendo beneficiários: o cônjuge, a companheira, o…

ocorrer o mesmo. Hoje, cada vez mais pessoas deixam o serviço por conta de acidentes de trabalho que, com a mínima atenção e cuidado, poderiam ter sido evitados. Mas o conceito de acidente é igual ao de acidente de trabalho? Não. De acordo com a Lei 8213/91, Art. 19 da Legislação de Direito Previdenciário e com o Decreto nº 611/92 de 21 de julho de 1992, do Ministério da Previdência e Assistência Social; acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da…

A INCLUSÃO DO DEFICIENTE FÍSICO NO AMBIENTE DE TRABALHO RESUMO O objetivo deste trabalho é mostrar como está sendo feito a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho, apresentar as dificuldades na adequação e adaptação do ambiente organizacional tanto por parte da empresa quanto por parte do deficiente físico, mostrar a importância dos mesmos, apesar de suas limitações e também apresentar de um modo geral os benefícios de contratá-los. Palavras- chave: Deficiente físico, inclusão,…

a saúde fornece serviços e a assistência fornece ambos. A diferença principal entre previdência (art. 201), saúde (art. 196) e assistência (art. 203) está na contribuição, sendo que a primeira exige e as outras não. A seguridade social decorre de lei e regula relações entre pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público (beneficiários ou não) e o Estado (INSS – autarquia federal e SRF – órgão da administração direta). O direito é composto de normas jurídicas e relações jurídicas,