Resumo Do Livro A Fazenda Pública Em Juízo

Universidade São Judas Tadeu Camila Aparecida de Pádua Dias Competência Absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública São Paulo 2012 Camila Aparecida de Pádua Dias Competência Absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO GRANDE – RS. ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de

ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC CPC CRFB CTN LEF Código Civil Brasileiro Código de Processo Civil Brasileiro Constituição da República Federativa do Brasil Código Tributário Nacional Brasileiro Lei de execuções Fiscais – Lei 6.830/80 SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................ VIII INTRODUÇÃO ....................................................................................... 1 CAPÍTULO 1 ....................................

A linguagem dos periódicos de época, em torno à escravidão RESUMO: Com a presença dos cativos africanos em terras brasileiras ocupadas por portugueses, formaram esses maneiras de falar a respeito daqueles, visando a mantê-los em submissão e a regularizar a nova situação. Esses usos lingüísticos foram registrados em documentos autênticos, no município de Vassouras, importante centro escravagista, no século XIX, fase áurea da economia cafeeira no Vale do Paraíba. O aprendizado da língua do Senhor

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ ANALISTA DO MPU BIZU PROF: RICARDO GOMES parcela de suas pretensões (autor renuncia de parte de seus pedidos e réu reconhece parcialmente a procedência das alegações do autor). Resumo: concessões mútuas na busca de uma solução comum para ambas as partes. b. Submissão – é o reconhecimento jurídico do pedido do autor pelo réu, isto é, o réu reconhece de forma livre as alegações do autor, entregando sem resistência o quanto por

também com a produção do texto à medida que quem o faz quer que seja entendido por seu interlocutor, conforme se supõe pelo princípio de cooperação. O estudo da coerência poderia ser visto como uma teoria do sentido do texto (seja ele uma frase ou um livro todo, não importa a dimensão), dentro de um ponto de vista de que o usuário da língua tem competência textual e/ou comunicativa e que a língua só funciona na comunicação, na interlocução, com todos os seus componentes (sintáticos,…

TUTELA ANTECIPADA Resumo: 1. INTRODUÇÃO Os anseios por um processo célere e eficaz, que possa realizar o direito material em tempo de ser ele útil a seu titular, fazem da tutela antecipada assunto de central importância no processo civil moderno pois como regra geral esse instituto é aplicável a todos os procedimentos. Os processos

durante um longo período de tempo. Exemplo: Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, que destina-se a promover a regularização de débitos fiscais e previdenciários da pessoa jurídica, com a Secretaria da Receita Federal - SRF, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. É a única hipótese que implica o pagamento do contribuinte. 4. Extinção da obrigação tributária (arts. 156 a 174): As hipóteses de extinção estão presente no…

interpretação, que se baseia nas relações entre texto e contexto. A técnica de sublinhar tem grande importância na compreensão de um texto, podendo assim destacar as partes mais importantes de um parágrafo ou texto para que depois possa fazer um resumo, resenha ou ficha. A leitura é uma atividade importante para o homem e não deve se restringir apenas à questão de estudos. É preciso ler para se informar, ampliar conhecimentos e alcançar uma melhor compreensão da realidade atual.…

PARTILHA DO ESPÓLIO DE (NOME DO FALECIDO) OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: VIÚVA: (NOME DA VIÚVA) HERDEIROS DESCENDENTES: FILHOS: (NOME DOS FILHOS) ASSISTENTE JURÍDICO: (NOME DO ADVOGADO) SAIBAM todos os que virem esta escritura pública que (Data lav), em Curitiba(PR), República Federativa do Brasil, no 00° Tabelionato de Notas, perante mim, escrevente autorizado pelo Tabelião, comparecem as partes entre si, justas e contratadas: como OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE…