Resumo Do Livro A Fazenda Pública Em Juízo

PARTILHA DO ESPÓLIO DE (NOME DO FALECIDO) OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: VIÚVA: (NOME DA VIÚVA) HERDEIROS DESCENDENTES: FILHOS: (NOME DOS FILHOS) ASSISTENTE JURÍDICO: (NOME DO ADVOGADO) SAIBAM todos os que virem esta escritura pública que (Data lav), em Curitiba(PR), República Federativa do Brasil, no 00° Tabelionato de Notas, perante mim, escrevente autorizado pelo Tabelião, comparecem as partes entre si, justas e contratadas: como OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE…

TEORIA GERAL DAS EXECUÇÕES (Câmara, Vol. II, p. 141; M.V.R.G. p. 545) INTRODUÇÃO E EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Nosso CPC está dividido em 05 livros, sendo o primeiro o livro do processo de Conhecimento, que é dividido em parte geral (art. 1 a 495) e recursos (art. 469 a 565). Nesta parte do código se verifica atividade de cognição de fatos e provas para se verificar a existência ou não do direito alegado. O processo de execução visa o cumprimento de determinado…

Considerações sobre os procedimentos de inventário e partilha Guilherme de Abreu e Silva, Caroline de Fátima Helpa, Guilherme Hidekazu Assahida, Patricia Fregonese Resumo: O presente artigo tem o intento de apresentar, de forma geral, as peculiaridades que envolvem os procedimentos de inventário e partilha com base na análise da doutrina processualista nacional. Palavras-chave: processo civil, procedimento, inventário, partilha. Sumário: Introdução; 1 Inventário;

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ...., ESTADO DO ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e…

(inciso I), ou prova inequívoca de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (inciso II). JUIZADOS ESPECIAIS: Perante os juizados especiais federais, em processos de natureza cível, as partes podem comparecer pessoalmente em juízo ou designar representante, advogado ou não, desde que a causa não ultrapasse o valor de sessenta salários-mínimos Já quanto aos processos de natureza criminal, em homenagem ao princípio da ampla defesa, é imperativo que o réu…

RESUMO DE TRIBUTÁRIO II PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL O DECRETO 70.235/72 O processo administrativo fiscal não é regulado por norma geral de direito tributário. O CTN limita-se a determinar que os atos sejam documentados e que seja fixado prazo para exercício da fiscalização, não se ocupando, propriamente, do procedimento. Cada ente político estabelece o processo administrativo fiscal relativo aos tributos que administra. O Decreto 70.235/72 (Lei do Processo…

arrecadaram e alimentaram irresponsavelmente a inflação. Universidade de Stanford Estadão O livro da jornalista Miriam Leitão nos fala sobre essa doença que o Brasil sofreu durante décadas Folha de São Paulo sem que uma solução fosse encontrada. Miriam escreve mais sobre o plano cruzado, o plano Collor La Nacion e o real. O governo Sarney havia herdado do governo militar contas públicas confusas, inflação O Globo alta, gastos excessivos, poucas reservas e…

Crimes contra a ordem tributária Enviado por Roger Spode Brutti 1. Resumo 2. Introdução 3. Noções Preliminares sobre Tributo 4. A Classificação Jurídica dos Tributos 5. Distinção entre Auto de Infração e Lançamento 6. Crimes contra a ordem tributária 7. Conclusão 8. Bibliografia Muitas são as leis em um Estado corruptíssimo. (Tácito) RESUMO: O autor procura prelecionar aos leitores, de forma clara e objetiva, a respeito dos crimes tributários existentes no ordenamento…

família durante um mês; c) o anel nupcial e os retratos de família; d) os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, salvo para pagamento de pensão alimentícia; e) os equipamentos militares; f) os livros, as máquinas, os utensílios e os instrumentos, necessários ou úteis para o exercício de qualquer profissão; g) as pensões, as tenças, ou os montepios, percebidos dos cofres públicos, ou de institutos de previdência, bem como os…

Bacharel em Direito Especialista em Auditoria – UNIFOR Mestrando em Controladoria - UFC Auditor Fiscal da Receita Estadual Presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisas Contábeis - IBPC e-mail: juracy@sefaz.ce.gov.br Cel: (85) 9118.5658 RESUMO: A revolução digital fez com que cada vez mais processos que antes eram formalizados com a utilização do papel como meio de registro e prova, passassem a ser realizados exclusivamente em meio eletrônico. A quebra do paradigma da falta…