BACHAREL

Páginas: 23 (5584 palavras) Publicado: 10 de janeiro de 2014
AUDITORIA FISCAL COM BASE EM ARQUIVOS ELETRÔNICOS

Juracy Braga Soares Jr.
Contador
Bacharel em Direito
Especialista em Auditoria – UNIFOR
Mestrando em Controladoria - UFC
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisas Contábeis - IBPC
e-mail: juracy@sefaz.ce.gov.br
Cel: (85) 9118.5658

RESUMO:
A revolução digital fez com que cada vez maisprocessos que antes eram formalizados com a utilização do papel
como meio de registro e prova, passassem a ser realizados exclusivamente em meio eletrônico. A quebra do
paradigma da falta da materialidade documental ainda gera desconfianças e rejeição por muitos. O documento
eletrônico deve servir como meio de prova em inúmeros processos. O presente trabalho apresenta os
fundamentos para odesenvolvimento de ações fiscais realizadas com base nesse novo tipo de documento (o
documento eletrônico). Apresentamos rotinas da Auditoria Fiscal como busca e apreensão, tratamento e análise
de documentos eletrônicos, bem como a aplicação dos requisitos de validade probatória, inclusive para utilizar o
registro eletrônico em processos administrativos e judiciais de cobrança. Avaliamos as principaisvantagens e
limitações de se realizar trabalhos de auditoria fiscal a partir de bases digitais. A situação atual evidencia a
necessidade do tanto do aperfeiçoamento de ferramentas, bem como da elaboração de estudos e pesquisas que
pacifiquem, disseminem e desmistifiquem o assunto junto a toda cadeia de operadores do Direito. É de extrema
importância que a atividade acompanhe a evolução na área deinformática, que tem a peculiaridade de criar
novas rotinas em extrema velocidade e em escala global de desenvolvimento e acesso.
INTRODUÇÃO:
A Auditoria Fiscal Pública de Tributos, desenvolvida exclusivamente por agentes
públicos, tem como objetivo verificar o regular cumprimento das obrigações tributárias
(principal e acessórias) praticadas pelos contribuintes (pessoas físicas oujurídicas), bem como recuperar,
através do lançamento, o crédito tributário devido quando constatadas práticas de sonegação fiscal. Devido ao
grande volume de transações objeto de tais exames, cada vez mais as Fazendas Públicas lançam mão de
ferramentas informatizadas que possibilitam a recepção, extração, análise e manipulação de arquivos eletrônicos
representativos das operações realizadas pelosmilhares de sujeitos passivos das obrigações tributárias. O
trabalho dos Auditores Fiscais que antes era desenvolvido tendo como base exclusivamente os registros firmados
em papel, passa cada vez mais a ter como objeto o arquivo eletrônico.
Definido fica, portanto o seguinte problema: quais os princípios técnicos, científicos
e legais para o desenvolvimento de trabalhos de Auditoria Fiscal baseadaem arquivos
eletrônicos?
Em resposta a tal questionamento, firmamos como objetivo geral do presente
trabalho acadêmico, a apresentação dos fundamentos para o desenvolvimento de ações
fiscais realizadas com base nesse novo tipo de documento (o documento eletrônico).
A metodologia utilizada consistiu de extensa pesquisa bibliográfica. Com o fito de
apresentar o assunto faremos uso,inicialmente, da conceituação e explicação de alguns
instrumentos e ferramentas que abordaremos no desenvolvimento da matéria. As fontes
de pesquisa foram encontradas na literatura e em textos e artigos disponibilizados na
Internet.
Adotamos como referencial, os artigos 142 e 195 do Código Tributário Nacional
(CTN), que tratam da competência privativa da autoridade administrativa para constituir crédito tributário pelo lançamento e da não-limitação de exame de livros, arquivos e
documentos comerciais e fiscais dos contribuintes.
A presente empreitada é justificada pela valiosa oportunidade que temos de
contribuirmos, de forma positiva para o desenvolvimento de novos estudos que abordem
o tema, uma vez que se trata de técnica recentemente desenvolvida no Brasil, e que
ainda encontra...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Bacharel
  • Bacharel
  • Bacharel
  • Bacharel
  • Bacharel
  • Bacharel
  • Bacharel
  • bacharel

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!