crimes cibernéticos

Crimes contra a ordem tributária
Enviado por Roger Spode Brutti
1. Resumo
2. Introdução
3. Noções Preliminares sobre Tributo
4. A Classificação Jurídica dos Tributos
5. Distinção entre Auto de Infração e Lançamento
6. Crimes contra a ordem tributária
7. Conclusão
8. Bibliografia
Muitas são as leis em um Estado corruptíssimo.
(Tácito)
RESUMO:
O autor procura prelecionar aos leitores, de forma clara e objetiva, a respeito dos crimes tributários existentes no ordenamento jurídico pátrio. A exposição mostra-se precisa, na oportunidade em que se visa, após comentários atinentes aos aspectos gerais mais relevantes do Direito Tributário, estabelecer, em um segundo momento, foco pontual naqueles elementos constitutivos mais relevantes dos tipos tributários de cunho penal.
PALAVRAS-CHAVE: Direito Tributário; Crimes; Aspectos Relevantes; Tipicidade.
INTRODUÇÃO
No presente escrito, antes de adentrar-se na didática atinente aos ilícitos tributários de cunho penal, será prelecionado aos leitores conteúdo acerca de aspectos gerais do Direito Tributário.
Com efeito, em um primeiro momento, prelecionar-se-á a respeito de um instituto fundamental na compreensão do Direito Tributário, qual seja ele, o tributo. Noções essenciais e fundamentais a respeito serão repassadas ao leitor, procurando não se ultrapassar, todavia, os estreitos lindes da singeleza exigida por um trabalho da presente natureza.
Posteriormente, abrilhantar-se-ão os princípios constitucionais atinentes à matéria tributária, de forma desembaraçada e direta.
Ainda, nessa linha didática, não seria menos importante deixar-se de discorrer, ainda que brevemente, como intróito ao capítulo principal atinente aos crimes tributários, sobre a distinção nítida que deve haver entre o auto de infração e o lançamento.
Por fim, descritos serão, nitidamente, os tipos tributários de cunho penal elencados na Lei nº8.137/90.
1. NOÇÕES PRELIMINARES SOBRE TRIBUTO
O Direito Tributário constitui-se