Resumo De Direito Civil Obrigações Parte Iii

para a Espanha. Só que por essa bula, o Papa Alexandre VI, que era espanhol, deixava de fora as terras já descobertas, que ficariam sob o controle de um estado Cristão. João II de Portugal não concordava por entender que a referida bula tirava-lhe direitos antes conquistados, sobre as terras já descobertas. Os termos do tratado de Tordesilhas O Tratado estabelecia a divisão das áreas de influência dos países ibéricos, cabendo a Portugal as terras "descobertas e por descobrir" situadas…

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO Disciplina: DIREITO CIVIL V Professora: GUSTAVO MENDOZA Discente: Eliel Dantas de Amorim HABITAÇÃO (Direito Real) CAMPINA GRANDE - PB 2014 Sumário i. Introdução ........................................................................................................................... 3 1. Contextualizando a Habitação ............................................................................................ 4 2. Aquisição do Direito Real…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO – UNINOVE Claudinéia Santos Faria, Fabiana Aparecida Vieira Fortunato, Juliana Chaves Almeida, Juliana Silva Ferreira, Suellen Silva Nascimento. RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina D.E. – Direito Empresarial, como exigência para obtenção parcial da nota da AV1, no curso de Administração. Orientação: Profª Me. Neusa. São Paulo – SP 2014 3 SUMÁRIO 1.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Resumo da folha de Pagamento............................................................................6 2.2 Contabilização do Resumo da Folha de Pagamento..................................7 2.3 Balancete de Verificação .................................................................................9 2.4 Financiamento de maquinas...........................................

LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL - LICC Regra geral – 45 dias apos a publicação § 1. Nos estados estrangeiros três meses depois da publicação § 3. Se ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção o prazo deste artigo e seus parágrafos começa a correr da nova publicação. §4. As correções de texto de lei já em vigor consideram-se lei nova 1- INICIO DA VIGENCIA DAS LEIS Dessa forma salvo disposição em contrario a lei passa a vigorar em todo o pais 45 dias após publicação.

proferido nos Embargos de Declaração, em 31 de Outubro de 2007, publicado no Diário de Justiça da União, em 26 de Novembro de 2007, que foi rejeitado, vêem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL, com fulcro no artigo 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, pelos motivos expostos em anexo. Requerem pois, recebido e processado o recurso, sejam os autos remetidos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por tratar-se de sentença, como exposto na…

QUESTIONÁRIO DIREITO CIVIL – CLINEU 1 – Que se entende por personalidade jurídica? Explicar. A personalidade jurídica é a aptidão de adquirir direitos e obrigações, ela só começa com o registro de seus atos constitutivos. Sem o registro a pessoa jurídica na verdade ainda não nasceu, juridicamente falando, não adquiriu personalidade. 2 – Quem tem personalidade jurídica? Quem não tem? Explicar Só adquiri a personalidade jurídica quando o ato constitutivo é levado a registro para que…

BELÉM DO SÃO FRANCISCO 2014 MARIA EVÂNIA FERREIRA A CESSAÇÃO DA MENORIDADE PELA UNIÃO ESTÁVEL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I, do curso de Bacharelado em Direito, na Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco. Professor da disciplina: Profa Ms. Geyza Kelly Alves Vieira Orientador: Prof. Thiago Nunes Abath Cananéa BELÉM DO SÃO FRANCISCO 2014 SUMÁRIO 1 DADOS DE

CAROLINE BEATRIZ PAGNO DAIANE LEMBECK MAIARA SERAFIM RAMOS CONTRATO DE FIANÇA Trabalho Acadêmico sobre os Contratos de Fiança, como objeto de avaliação na disciplina de Direito Comercial e dos Negocios ao professor Msc. Vilmar Vandresen - Centro Universitário Barriga Verde – UNIBAVE. ORLEANS 2013 RESUMO Contrato de Fiança é um contrato acessório que para sua existência necessita da realização de um contrato principal. O fiador sempre responde subsidiariamente,quando…

pública: Direito Penal, Constitucional, Administrativo... matérias que não podemos dispor – temos que fazer exatamente o que elas dizem. São leis cogentes, ou seja, leis impostas. Temos que nos curvar para elas, senão estaremos contra a lei. Temos que aceitar! A matéria de direito civil é de ordem privada - exatamente ao contrário, as normas são dispositivas (podemos dispor, ou seja podemos fazer de forma diferente – é a única lei assim). Praticamente toda a nossa vida no Código Civil – ele é o