Direito de Habitação

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR REINALDO RAMOS
FARR – Faculdade Reinaldo Ramos
CURSO: BACHARELADO EM DIREITO
Disciplina: DIREITO CIVIL V
Professora: GUSTAVO MENDOZA
Discente: Eliel Dantas de Amorim

HABITAÇÃO
(Direito Real)

CAMPINA GRANDE - PB
2014

Sumário

i. Introdução ........................................................................................................................... 3
1. Contextualizando a Habitação ............................................................................................ 4
2. Aquisição do Direito Real de Habitação ............................................................................. 4
3. Objeto e Objetivo do Direito Real de Habitação ................................................................. 5
4. Características do Direito Real de Habitação ...................................................................... 5
5. Direitos e Deveres do Habitador......................................................................................... 6
6. Extinção do Direito Real de Habitação ............................................................................... 6
7. Considerações Finais .......................................................................................................... 7
8. Referências ........................................................................................................................ 7

i. Introdução

Neste trabalho propõe-se mostrar a normatização do Direito Real de Habitação, inculto nos artigos 1.414 a 1.416 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, conhecida popularmente como Novo Código Civil, observando como se dá a sua aplicabilidade de forma real e concreta, analisando seu conceito, comentando de forma breve alguns de seus atributos, evidenciando alguns de seus elementos mais importantes e interessantes, discutindo individualmente esse direito que é encontrado na citada lei, sendo: o contexto geral onde se insere a habitação,
a