Civil parte geral

Resumo Direito Civil 1 Das Pessoas Da Personalidade e Capacidade Pessoa natural -> é o ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres. Toda pessoa é dotada de personalidade ( capacidade para figurar em uma relação jurídica). Capacidade -> é a medida da personalidade. Divide-se em capacidade de direito e capacidade de fato . Capacidade de Direito : Aquisição ou gozo de direitos. (todos possuem) Capacidade de Fato : Exercício do Direito (nem todos possuem Ex: Recem-nascidos , loucos....) Pessoas que não possuem capacidade de fato precisam ser representadas ou assistidas pelos pais e curadores. Capacidade de Direito + Capacidade de Fato = Capacidade Plena Capacidade de Direito = Capacidade Limitada (incapazes) Incapacidade é a restrição legal ao exercício de atos da vida civil . São 2 tipos : -Incapacidade Absoluta - Incapacidade Relativa Absoluta -> Proibição total do exercício do direito . O ato só poderá ser praticado pelo representante legal , sob pena de nulidade. Relativa -> Permite que o incapaz pratique atos da vida civil , desde que assistido.Certos atos podem ser praticados sem representantes.(testemunha,fazer testamento,casar, exercer empregos públicos,etc.) Começo da Personalidade Natural - Nascimento com vida (respirou adquiriu direitos) São obrigados a fazer o registro de nascimento pela ordem: * Pais * Parentes mais próximos * Administradores de Hospitais *…

Resumo HGD Direito romano – período clássico (republicano): Era o período republicano, existia o Senado, representações e assembléias. Havia menor distinção na consolidação entre plebeus e patrícios. O papel do pretor: Ele iria reconhecer os direitos, as queixas, ou seja, o direito pretoriano já modificava o direito romano, paralelamente ao jus civilis, entra o direito pretoriano. Características do período clássico: Direito laico, não tem mais elementos religiosos,…

RESUMO DE DIREITO CIVIL – 1º BIMESTRE 1) DIREITOS REAIS NOÇÕES INTRODUTÓRIAS: APROPRIAÇÃO: quando se tem á apropriação se tem uma relação de assenhoramento nada mais é do que uma aproximação física do sujeito com a coisa. CONCEITO: O direito das coisas é o ramo do direito civil que regula os poderes da pessoa sobre bens materiais (moveis e imóveis) e imateriais. É ramo do direito civil por que a posse e propriedade são reguladas por legislação civil, não importando em…

Direito Civil IV Conceito: “O direito das coisas regula os poderes do homem sobre os bens e os modos de suas utilização econômica” >>Direito das coisas x Direitos Reais>> Dentro do Direito das Coisas estão os Direitos Reais , também se encaixam nos direitos das coisas a vizinhança , o condomínio voluntário ( Onde duas pessoas compartilham voluntariamente ) e o condomínio edilício (prédios e edifícios ) >>Direitos Reais>> Objeto: São coisas ou bens…

Direito Civil – Profª Samantha Dufner DIRETIO DAS COISAS Coisas corpóreas e bens imateriais Conceito: é o complexo e norma reguladora das relações jurídicas referentes a coisas suscetíveis de apropriação pelo homem (Clovis Bevilaqua). Coisa: É bem corpóreo/matéria (bens materiais) Bem: Material ou corpóreo (bens materiais) Imaterial/incorpóreo (com apreciação econômica) *Bens imateriais = direito das coisas: em regra não, exceto quando tiverem apreciação econômica (ex: imagem e voz)…

UNILESTE ARQUITETURA E URBANISMO Deisiele de Paula Marina Reggiane Pedro Henrique HUMANIDADES AGLOMERADOS SUBNORMAIS NO VALE DO AÇO ESTUDO DE CASO: MORRO DO CARMO E NOVA ESPERANÇA Coronel Fabriciano, 2014 Deisiele de Paula Marina Reggiane Pedro Henrique AGLOMERADOS SUBNORMAIS NO VALE DO AÇO ESTUDO DE CASO: MORRO DO CARMO E NOVA ESPERANÇA Artigo apresentado como como complemento a do disciplina de Humanidade VI do curso de Arquitetura e Urbanismo. Professor Orientador:…

processual civil i Maria Tavares Ferro-9999-6444 maryatavares@hotmail.com Livros: Novo Curso de Direito Processual Civil - Marcos Vinícius Rios Gonçalves vols. 1 e 2 Misael Montenegro Alexandre Freitas Câmara Medida de eficiência: Entrega uma aula antes da prova. Estabelecer bem a diferença entre direito material e direito processual. Quem assegura o direito material é o Processo. A norma processual se aplica no momento em que ela entra em vigor. Na norma material se reflete…

Resumo de História do Direito - Rodrigo Scalquetti Código de Hamurabi 282 artigos; Rei Hamurabi → idioma universal para obter um melhor diálogo -Sociedade: 3 classes → Avilum (homens livres, ricos e/ou pobres); Muskeluns (trabalhador do MP); Wardum (Escravos → prisioneiros de guerra) -Lei de Talião: ideia de equivalência; “olho por olho”; o crime tem equivalencia ao dano; não é uma lei, mas uma ideia. -Falso testemunho Bab. → por ser difícil constatação de provas materiais…

FAMILIAR DESENVOLVIDA NA COMUNIDADE RURAL DE RIACHO DO MEIO/MONTES CLAROS/MG. Ivoni Cecília Soares Veloso Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Publica Municipal das Faculdades Santo Agostinho como requisito parcial para obtenção do título. Orientador: Prof. Andre Mori . …

A USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR RESUMO Trata-se de um estudo de caráter crítico expositivo, onde, a partir de revisão bibliográfica, vislumbra-se e mergulha-se no universo do Direito – “posse das coisas”, focando mais precisamente em usucapião, objetivando saber o que é, e ter conhecimento do parecer histórico e suas particularidades, dando ênfase a nova usucapião especial por abandono de lar. Com base em estudos teóricos, lançando mão de figuras significativas como Sílvio de Salvo…