Direito de Propriedade e outros

Páginas: 16 (3752 palavras) Publicado: 5 de junho de 2015
Direito Civil – Profª Samantha Dufner

DIRETIO DAS COISAS
Coisas corpóreas e bens imateriais

Conceito: é o complexo e norma reguladora das relações jurídicas referentes a coisas suscetíveis de apropriação pelo homem (Clovis Bevilaqua).
Coisa: É bem corpóreo/matéria (bens materiais)
Bem: Material ou corpóreo (bens materiais)
Imaterial/incorpóreo (com apreciação econômica)
*Bens imateriais =direito das coisas: em regra não, exceto quando tiverem apreciação econômica (ex: imagem e voz)
DIREITO PESSOAL OBRIGACIONAL: é o vínculo jurídico que se estabelece entre pessoa, de um lado sujeito ativo e de outro lado sujeito passivo ligados por uma prestação ou vínculo jurídico.
Sujeito ativo credor
Descumprimento: Resolve-se em perdas e danos: $$ + juros + correção monetária + honorários e outrosprejuízos

Direitos Reais: Conceito: artigo 1225 – é estudado pelo direito das coisas e significa o poder jurídico direto e imediato do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos.
Resolve-se buscando a coisa onde estiver – (direito de sequela)

PRINCÍPIO DOS DIREITOS REAIS
1. Da aderência ou especialização (grude): É a aderência que se estabelece em uma relação de poder entre otitular e a coisa, e este poder adere (gruda) a coisa de modo que em qualquer lugar e em todo o momento a coisas continua pertencendo ao seu titular.
2. Absolutismo: a relação do poder é exercida contra todos, isto é, “merga omines” ) contra todos. (Gera direito de sequela).
3. Da publicidade ou visibilidade: (art. 1226 e 1227 CC) Os direitos reais tendo sujeitos passivos / pessoas indeterminadas e quepara se exija o poder de respeito ao direito de outrem, é necessário ter conhecimento ou publicidade aos direitos reais do art. 1225 o que se faz através do registro para bens imóveis e tradição para bens móveis.

DIREITO DE SEQUELA: É o direito real de perseguir a coisa e retira-la do poder de qualquer pessoa, seja possuidor ou defensor.

02/03/2015

4. Princípio da Taxatividade: significa que orool dos direitos reais é numerado ou taxativo, isto é, somente a lei enumera os direitos reais que em regra estão no artigo 1225.
5. Princípio da perpetividade: significa que os direitos reais, em regra, não se perdem pelo não uso ou pelo tempo.
6. Princípio da exclusividade: não podem existir dois direitos reais sobre a mesma coisa.

FIGURAS HÍBRIDAS: São Aquelas que contém uma obrigação real,ou seja, mescla normas obrigacionais com normas de direito real.
a) Obrigações: (Propte Rem) – Conceito: é aquela que recai sobre a pessoa por força de determinado direito real ou em decorrência da posse. – Ex: direito de vizinhança – Art. 1277 CC É obrigação que recai sobre qualquer pessoa que tenha vínculo com a coisa.
b) Ônus reais – conceito: são obrigações que recaem sobre a coisa comogarantia de um débito assumido pelo proprietário e se chamam direitos reais sobre coisa alheia. Ex: hipoteca.
c) Obrigações com eficácia real – conceito: O legislador entendeu que certas obrigações merecem maior proteção e por isso concedeu um efeito especial chamado eficácia real a partir do registro. Ex: Art. 576 CC (contrato mais registro).

POSSE
Conceito: É o exercício de todos os poderes ou dealguns dos poderes que pertencem ao proprietário – uso, fruição ou disposição.
Art. 1196 CC – Fundamentos: Posse de Fato – “jus possessions”
PROPRIEDADE (ATRIBUTOS OU ELEMENTOS OU PODERES): usar
Fruir ou gozar
Disposição ou ceder

De fato – “Jus possessione” – A posse pode ser iniciada de forma independente, sem formalidade e sem documento, mas se uma pessoa se apodera da coisa epassa a usá-la ela pode ter posse de fato (posse sem documento).
Posse direta – É aquela adquirida por documentos ou título que em regra não exigem formalidade.

Teoria sobre a posse:
1. Savigny – subjetiva – não se usa no Brasil
Posse = corpus = detenção física da coisa
Animos – é a intenção de exercer sobre a coisa um poder no interesse próprio
Não adotada pelo CC.
2. Iering (Objetiva) CC 1196...
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