propriedade resolúvel, aparente, e ad tempus

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS – UNIFEMM
UNIDADE EDUCACIONAL DE DIREITO – UEDI

Ana Carolina Machado
Monique Campos
Natália Marques
Thamyres Figueiredo
Viviane Pereira

DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE

6º período F
Sete Lagoas, 2013

Ana Carolina Machado
Monique Campos
Natália Marques
Thamyres Figueiredo
Viviane Pereira

PROPRIEDADE RESÓLUVEL, PROPRIEDADE AD TEMPUS E PROPRIEDADE APARENTE

Trabalho proposto tem como objetivo explicar esses três diferentes tipos de propriedade, para o 6º período, do turno matutino, do Centro Universitário de Sete Lagoas – Unifemm.
Prof.: Omar Goulart

Sete Lagoas, 2013
Sumário

1. Propriedade 4

2. Propriedade Resolúvel e Ad tempus 5

3. Significado das palavras aparência e propriedade 8

4. Propriedade Aparente 8

5. Bibliografia 11

Propriedade

O Direito Civil é um dos principais ramos do direito que apresentam regras e princípios, e tem como uma de suas finalidades regular as relações diárias em busca do equilíbrio na sociedade
Pode-se ressaltar que, uma de suas matérias de grande valia é a propriedade, sendo que este é um Direito Fundamental garantido pelo artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXII - é garantido o direito de propriedade;

Portanto a propriedade é um direito real, em que todos têm direito a uma moradia digna sem qualquer distinção, é também o direito/faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha; segundo Orlando Gomes ele descreve que é ainda um direito complexo, absoluto, perpétuo e exclusivo.
Neste contexto podemos salientar e enfatizar que