Resumo De Direito Aduaneiro

Sumário Agradecimentos .........................................................................................................................................I Resumo .....................................................................................................................................................II Abstract .....................................................................................................................................................III Introdução

aduanas com seus estados- nação com os exemplos de diversos países. II – O controle e fiscalização aduaneiros da RFB A fiscalização aduaneira exercida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em portos, aeroportos e pontos de fronteira, sob mercadorias que entram no país ou dele saem é a atuação mais conhecida da Aduana brasileira pelo público. Essa é denominada “fiscalização no despacho aduaneiro” e também “fiscalização em zona primária”. Nesta sessão procura-se identificar…

Imposto de importação e sua função extrafiscal 1 Analice Ohashi da Trindade 2 Cristel Rodrigues Bared 3 Patricia Luz da Silva 4 Resumo O presente artigo científico apresenta a característica extrafiscal do imposto de importação, desnudando sua importância no desenvolvimento social e econômico do Estado. Entretanto, aponta os perigos de sua aplicabilidade, em razão do poder conferido ao executivo para flexibilização das alíquotas impostas, ainda que presente a motivação…

0.2 0.1 0.1 ICE - Outros Produtos 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.1 Imposto s/ Consumo Específico - Prod.s Importados 0.4 0.3 0.3 0.3 0.4 0.4 0.4 0.4 0.4 0.4 Direitos Aduaneiros + sobretaxa de açúcar 1.7 1.9 1.8 1.9 2.0 1.7 1.9 1.8 1.8 1.5 Outros Impostos 1.9 1.6 1.3 1.2 2.2 0.9 0.8 0.7 0.7 0.6 Imposto do Selo 0.2 0.2 0.1 0.1 0.2 0.2

Comércio Exterior REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS: DRAWBACK Felipe Mitsuro R.A 122.298-8 São Paulo 2015 Comércio Exterior REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS: DRAWBACK Felipe Mitsuro R.A 122.298-8 São Paulo 2015 Resumo O artigo a seguir tem a finalidade de apresentar a utilização e a importância do regime aduaneiro especial Drawback em todas as suas modalidades, e também como ajuda na competitividade de uma empresa em âmbito internacional. A…

Habilitação em Comércio Exterior, à Universidade Nove de Julho (UNINOVE), sob orientação da Professora UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE SÃO PAULO 2013 RESUMO É a ultima parte do trabalho a ser desenvolvida. Como vc deverá fazer uma pesquisa de campo, seu trabalho ainda está pela metade. O resumo deverá conter um único paragrafo, entre 10 a 15 linhas, contendo: Objetivo do trabalho (tema e objetivos) Problema de pesquisa Metodologia utilizada…

colaboração. - Aos colegas e amigos do Banco do Brasil e das Edições Aduaneiras, pelo apoio na pesquisa. - Aos amigos e colegas de mestrado. - À secretaria Dagmar pela ajuda nas mais difíceis horas. 6 Resumo A utilização de incentivos fiscais às exportações, como o Regime Aduaneiro Especial de Drawback pode parecer, à primeira vista, ser sempre vantajosa, independentemente do porte das empresas. Entretanto, diferentes fatores internos e externos à empresa interferem na…

PIS/PASEP e COFINS, as outras com isenção dos tributos, aplicada pelo estabelecimento industrial ou a ele equiparado, no momento da venda à beneficiária do regime. Podem também ser admitidas as mercadorias exportadas com saída ficta do território aduaneiro e as transferidas do regime especial de Depósito Alfandegado Certificado, a ser visto adiante. Não podem ser admitidas, porém, as pérolas, as pedras preciosas, os metais preciosos e outras mercadorias da mesma natureza, assim como…

RESUMO COMÉRCIO INTERNACIONAL Conteúdo 1. Conceitos Básicos pag. 02 2. Acordos Internacionais – GATT e OMC pag. 04 3. Instituições Intervenientes no Comércio Exterior no Brasil pag. 05 4. Classificação Fiscal de Mercadorias pag. 09 5. A Nomenclatura comum do MERCOSUL pag. 09 6. Modalidades de Operação e Formas Contratuais pag. 10 7. Os INCOTERMS pag. 14 8. Transporte e Seguro Internacional pag.…

RESUMO: Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência. O procedimento deve ser efetuado via nacionalização do produto ou serviço, que ocorre a partir de procedimentos burocráticos ligados à Receita do país de destino, bem como da alfândega, durante o descarregamento e entrega, que pode se dar por via aérea, marítima, rodoviária e ferroviária. Quando mais de um tipo de transporte é…