Resumo De Direito Aduaneiro

1 AS QUESTÕES ADUANEIRAS NO BRASIL COMO CAUSADOR DO EFEITO CHICOTE NA CADEIA DE SUPRIMENTOS INTERNACIONAL Vinicius Edgar Amore RESUMO Esse artigo busca identificar na cadeia de suprimentos global as questões aduaneiras como mais um causador do efeito chicote, visto que a demanda em mercados globais oscila em função de incertezas e complicadores de fatores externos e inerentes a fabricação de produtos que se destinam ao mercado internacional. PALAVRAS-CHAVE: Efeito Chicote,…

RA 1305072 Lucas Faria Affonso RA 1305127 Mariana Aparecida Cesar RA 1304236 Thais Oliveira Chagas RA 1300954 Sumário Resumo 04 A Empresa 05 O Processo

Regimes Aduaneiros Especiais Os regimes aduaneiros especiais se distinguem do regime comum pela suspensão ou isenção de tributos incidentes nas operações de comércio exterior. Esses regimes podem facilitar as operações de exportadores, incentivar o desenvolvimento de determinadas regiões do país ou de setores específicos da economia, melhorando a competitividade de seus produtos. Há regimes aduaneiros especiais relacionados à exportação, importação ou ambos os tipos de operação. Alguns

Seguro Internacional pag. 17 9. Importação pag. 18 10. Regras de Origem pag. 32 11. Valor Aduaneiro pag. 33 12. Preço de Transferência pag. 34 13. Pagamentos Internacionais pag. 36 14. Contencioso Aduaneiro pag. 39 15. Imposto sobre Importação/Exportação de Bens Virtuais pag. 41 16. Câmbio pag. 41 17. Regimes Aduaneiros pag. 45 18. Exportações pag. 60 19. Mecanismos de Financiamento do Mercado…

PROIBIÇÃO DA RETENÇÃO DE BAGAGEM PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PROHIBITION OF BAGGAGE PAYMENT OF TAX IMPORT RETENTION FOR RAFAEL BORGES DOS SANTOS Estudante do Curso de Direito na Universidade Católica do Salvador. RESUMO Esse artigo trata da proibição da retenção de bagagem como meio de coação para o pagamento do tributo de importação, incidido sobre o conteúdo presente na bagagem de viajantes que retornam ao Brasil, após viagem ao exterior por via…

_____________________________ .......................................... Examinador xxxxxxxxxxxxxxxxx, _______ de __________________ de xxxxxxxxxxx Não sábia que era impossível, foi lá e fez... (Autor desconhecido) AGRADECIMENTOS X X X X X RESUMO Este trabalho procura informar e esclarecer sobre a temática da exportação e importação e o impacto destas nos mercados, bem como as dificuldades encontradas nestas atividades. Assim, o autor busca mostrar como a…

NCM 3906.90.49 Descrição NCM OUTS.POLÍMEROS ACRÍLICOS, EM BLOCOS Taxa de Câmbio do Dia 4/11/2013 R$ 2,2026 Valor Aduaneiro Convertido R$17.620,80 Alíquota II (%) Tributo II R$ 2.466,91 Alíquota IPI (%) Tributo IPI R$ 1.004,39 Alíquota PIS (%) Tributo PIS R$ 290,74 Alíquota COFINS (%) Tributo COFINS R$ 1.339,18 TRÂNSITO ADUANEIRO O Siscomex Trânsito obedece aos procedimentos de segurança do Siscomex (portaria SRF no. 782, de…

república federativa estabelecida pela Constituição adotada pelos 13 estados originais em 1787. A Constituição consiste de sete artigos, que delegam e delimitam os poderes do Governo Federal, e de 27 Emendas. O Estado é baseado na Lei Comum e no Direito Consuetudinário, estando os atos do Legislativo sujeitos à revisão do Judiciário. O poder executivo é exercido pelo Gabinete (Casa Branca e Ministérios). O poder legislativo cabe às duas casas do Congresso: o Senado e a Câmara dos…

planejamento tributário Tributos não cumulativos na aquisição de materiais IPI - nas operações mercantis ICMS - nas operações mercantis PIS e COFINS - nas operações mercantis Tributos sobre o comércio do exterior Imposto de importação: II Valor Aduaneiro IPI e ICMS sobre a importação PIS e COFINS sobre a importação Tabela de calculo dos impostos de importação Fórmulas PIS e COFINS - prevista na legislação Imposto de exportação: IE Formação de preço de venda Método de…

importação, ao não informarem corretamente no “Destaque NCM da Anuência” o código relativo ao tratamento administrativo previsto aos agrotóxicos (Capítulo 38), não acobertam as mercadorias efetivamente importadas e constadas na ocasião do despacho aduaneiro de importação. A falta de Licença Importação (LI) para produto incorretamente classificado na Declaração de Importação (DI) configura a infração administrativa ao controle das importações por falta de LI, sancionada com a multa de 30%…