Resumo De Direito Administrativo E Constitucional

Direito Administrativo Data: 01/07/2011 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Limitações ao poder de revogação / Efeitos Típicos e Atípicos do Ato / Teoria dos motivos determinantes / Atos Administrativos e Atos da Administração / Visão de Celso Antônio sobre elementos…

DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO BRASIL: UM INVENTÁRIO DE AVANÇOS E RETROCESSOS. Resumo Critico apresentado a disciplina Fundamentos da Administração Publica . 2011 A idéia de uma origem liberal e garantística do direito administrativo, forjada a partir de uma milagrosa submissão da burocracia estatal à lei e aos direitos individuais, não passa de um mito. Assim inicia Gustavo Binebonjm a sua critica a “Constitucionalização do…

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO TALITA DE ALMEIDA LIMA 4º PERÍODO-NOTURNO OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO EXPRESSO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 37. Cajazeiras- PB 2013 RESUMO: Os princípios constitucionais do âmbito administrativo visam dar credibilidade ao ato administrativo praticado pelo gestor da administração pública, seja pelo cumprimento da lei; obedecendo a publicidade e moralidade, mais sempre buscando a eficiência do bom serviço…

26 ADMINISTRATIVO 27 ADMINSTRATIVO 28 ADMINISTRATIVO Inf. 29 ADMINISTRATIVO 30 PENAL 31 PENAL FALTAM: ambiental, eleitoral, tributário, financeiro, processo penal e civil ATENÇÃO: ver súmulas do STJ! OBS.: LER COOPERAÇÃO INTERNACIONAL GRUPO I Direito Constitucional e Metodologia Jurídica - OK Proteção Internacional dos Direitos Humanos - OK Direito Eleitoral GRUPO II Direito Administrativo – OK e Direito Ambiental
 Direito Tributário e Direito Financeiro…

Índice Dedicatória………………………………………………………………………..2 Agradecimento……………………………………………………………………3 Resumo……………………………………………………………………………4 Introdução………………………………………………………………………...5 Sistema Alemão ou (Subjectivista) ……………………………………………….6 Sistema Francês ou (Objectivista) ………………………………………………...7 Conclusão………………………………………………………………………….8 Bibliografia………………………………………………………………………...9 Luanda-2014 Dedicatória

Silva, os princípios constitucionais são ordenações que se irradiam e imantam os sistemas de normas. Informa ainda o citado autor que tais princípios podem estar positivamente incorporados, por ser a base de normas jurídicas', o que os transformaria em normas-princípios constituindo, dessa forma, os preceitos básicos das organizações constitucionais. Princípios Constitucionais No decorrer da história, uma série de princípios foram criados para nortear e estruturar o Estado de Direito.…

no país.  Sócio Fundador e Coordenador do CURSO FORUM (Rio de Janeiro), do CEJUS (Salvador – BA) e do SUPREMO CONCURSOS (Belo Horizonte – MG)  Sócio Fundador e Coordenador da FORUM TV, CEJUS TV, SUPREMO TV e do TV EXAME DE ORDEM  Mestre em Direito das Relações Econômicas, MBA-GFV, triplamente Pós Graduado, Advogado, Procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD, Comendador do Município de Salvador, autor de Diversas Obras e publicações doutrinárias.…

02 de Abril de 2012. Autores: © Projeto 2012 Todos os direitos reservados. A menos que especificado, de outro modo, nenhuma parte deste trabalho pode ser reproduzida ou utilizada por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e microfilme, sem permissão por escrito dos autores. Projeto 2012 Rua dos Pescadores S/N – Pinheira – Palhoça – SC. Telefone: (48) 3283-2685/8448-2118 CEP: 88139-385 Sumario: Resumo: 5 Macroeconomia: 6 • Politica Fiscal 6 • Politica Externa

PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 10 2.1 Princípio da legalidade 11 2.2 Princípio da impessoalidade 11 2.3 Princípio da moralidade 12 2.4 Princípio da publicidade 13 2.5 Princípio de eficiência 13 2.6 Princípio da motivação 14 2.7 Princípios reconhecidos 15 3 UNIDADE CONSTITUCIONAL 17 4 DIREITOS FUNDAMENTAIS 19 5 INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO 22 5.1 O que é interesse público? 25 5.2 Direito…

Direito Administrativo: CONCEITO: Direito Administrativo é o ramo do direito público que estuda princípios e normas reguladoras do exercício da função administrativa TAXONOMIA/NATUREZA JURIDICA: Não há dúvida de que o Direito Administrativo é ramo do Direito Público na medida em que seus princípios e normas regulam o exercício de atividades estatais, especialmente a função administrativa. CARACTERISTICAS TÉCNICAS: 1ª) é um ramo recente; 2ª) não está codificado, pois sua base…