Resumo De Direito Administrativo E Constitucional

PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR The principles of proportionality and reasonableness and administrative disciplinary process Murilo de Mello Campos1 Resumo O estudo busca compreender os valores contidos nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, demonstrando que eles estão impressos, implicitamente e explicitamente, nos normativos constitucionais e infraconstitucionais. Com assento no direito disciplinar, os detentores de poder…

em carreira é aquele que tem plano de ascensão funcional. Ex: entra como juiz substituto, juiz de 1ª entrância, juiz de 2ª entrância, juiz de instância especial. No Brasil há teto remuneratório: ministro do STF (teto geral, fixado pela Emenda Constitucional 19/98), que alterou o inciso XI do art. 37 da CF/88: XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da…

Direito penal 1) Direito Penal – Professor Damásio de Jesus 2) Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial - Alberto Silva Franco Autor: André de Almeida Panzeri Autor: Guilherme Madeira Dezem Autor: Jefferson Aparecido Dias Autor: Jefferson Ninno Autor: José Silva Jr Autor: Juliana Garcia Belloque Autor: Luiz Carlos Betanho Autor: Marcio Orlando Bartoli Autor: Marcos Alexandre Coelho Autor: Maria Thereza Rocha de Assis Moura Autor: Marta Cristina Cury Saad Gimenes…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO MENDE – BAHIA. ___________________________________,brasileira, casada, do lar, maior e capaz, portadora do RG/CI sob nº________________ SSP/BA e do CPF/MF sob nº ___________________________, residente e domiciliada em ______________________, na Rua__________________________________, por intermédio dos advogados infra-firmados, regularmente constituído através do instrumento de mandato anexado,…

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE DESCENTRALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO: AUTARQUIA Acadêmico DO CURSO DE DIREITO, Silvio Lima do Nascimento. RESUMO Uma forma que a administração pública transfere sua titularidade ou execução para prestação de determinado serviço publico ao ente criado por lei com característica específica. Destacaremos neste estudo conceito, característica e como ocorre sua criação e extinção. Palavra chave; autarquia,…

DEPARTAMENTO DE DIREITO FICHAMENTO Princípios constitucionais do Processo Administrativo JOCI ANNE MATTEI ROHLING GONÇALVES PROFESSOR: LUIZ CLAUDIO GUBERT Direito Administrativo JOINVILLE 2012 “FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA” 1. NOME COMPLETO DA AUTORA DO FICHAMENTO: JOCI ANNE MATTEI ROHLING GONÇALVES 2. OBRA EM FICHAMENTO: HARGER, Marcelo. Princípios constitucionais do processo administrativo. Rio…

2 Direito e Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Terminar revisão Iniciado em Com pletado em Tem po em pregado domingo, 24 março 2013, 14:30 domingo, 24 março 2013, 14:35 5 minutos 25 segundos 6/6 Aulas: Aula-tem a 1: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tem a 2: Teoria Geral do Estado Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Roteiro de Estudos Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tem a 3: Direito Constitucional Aula

tentativa 1 Direito e Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em Com pletado em Tem po em pregado domingo, 10 março 2013, 14:50 domingo, 10 março 2013, 14:57 6 minutos 40 segundos 6/6 Aulas: Aula-tem a 1: Introdução ao Estudo do Direito Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Roteiro de Estudos Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Web Aula Aula-tem a 2: Teoria Geral do Estado Aula-tem a 3:…

exame, quais os principais temas que são cobrados. 1- Direito Constitucional Os temas de direito constitucional são muito importante, são só porque a FGV gosta de deles, mas porque são a base para entender os outros ramos do direito. Vale a pena se dedicar um pouco mais, principalmente para estudar os direitos e garantias fundamentais, a estrutura dos poderes, o processo legislativo, o controle de constitucionalidade. 2 – Direito Civil Direito Civil é sem dúvida onde se concentra a…

SUMÁRIO RESUMO IV INTRODUÇÃO 6 1 OS PODERES ADMINISTRATIVOS 7 1.1 O PODER VINCULADO...................................................................................... 2 O INTERESSE PÚBLICO E O PODER DISCRICIONÁRIO ............................ 3 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 RESUMO O presente estudo objetiva estabelecer uma relação do Poder Discricionário, ou discricionariedade, que é concedida ao Agente Público, visando o interesse comum da Sociedade. A exposição…