Resumo Dalmo Dallari Elementos De Teoria Geral Do Estado

tribunais superiores. E a extensão de decisões acerca de um mesmo assunto, que obriga os tribunais a julgá-los. Pena É uma sanção aflitiva imposta pelo Estado, através da ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico e cujo fim é evitar novos delitos. SUMÁRIO RESUMO ........................................................................................... XI INTRODUÇÃO…

TIAGO GONÇALVES ABREU CHOQUE DE GESTÃO EM MINAS GERAIS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CENTRO DE CUSTOS DO PRESO E DO MENOR ACAUTELADO BELO HORIZONTE 2008 TIAGO GONÇALVES ABREU CHOQUE DE GESTÃO EM MINAS GERAIS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CENTRO DE CUSTOS DO PRESO E DO MENOR ACAUTELADO Monografia de conclusão apresentada ao Curso Superior de Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da…

A NATUREZA JURÍDICA DA DEFICIÊNCIA DE DEFESA NO PROCESSO PENAL THE JURIDICAL NATURE OF THE DEFICIENCY OF DEFENSE IN PENAL PROCESS Ana Paula Pinto da Silva RESUMO O presente trabalho trata da deficiência de defesa no processo penal e tem como objetivo analisar, à luz do sistema de nulidades, a natureza jurídica da deficiência de defesa, estabelecendo se ela seria considerada vício sanável ou insanável, o que se faz, partindo do estudo dos conceitos e das características do sistema de nulidades no

férias de inverno, me fechei mais ainda, não poderia voltar para escola nenhuma. Via meus pais feito loucos me procurando uma escola nova, e piorava mais ainda por isso. Foi ai que pedi para ir numa psicóloga, e ela contou aos meus pais que, naquele estado, eu não teria condições de enfrentar uma nova escola. Comecei um tratamento com ela, e em seguida, com um psiquiatra. [...] Hoje tenho 22 anos, [...] Não tomo mais remédios, nem faço tratamentos. A maior lição que tirei do que…

REFORMATA XII, Nº 1 (2007): 57-71 OLHO POR OLHO: A LEI DE TALIÃO NO CONTEXTO BÍBLICO Mauro Fernando Meister* RESUMO O artigo busca demonstrar que a chamada “Lei de Talião” (olho por olho, dente por dente), no contexto bíblico, é justa, serviu ao propósito de Deus naquele tempo para a vida do seu povo e deveria continuar a servir de parâmetro para a lei civil proclamada pelo Estado em seus códigos civil e penal. Ainda que a lei civil do sistema mosaico não mais seja normativa…

MANOELA C. STÜRMER SARA MARGARIDA S. DE FIGUEIREDO O SOCIALISMO Resumo: Trata-se de um artigo que apresenta uma pesquisa sobre o socialismo, esclarecendo conceitos e expondo uma breve observação histórica. São mostrados aqui os diferentes modelos e características das doutrinas socialistas. O presente trabalho abarca também alguns exemplos de territórios que aderiram a esse sistema no passado, bem como nações que ainda utilizam-se do socialismo como forma de governo.…

CONSTITUCIONAL 1º PONTO. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência…

1. OBJETIVO Este material de estudo visa levar o futuro GESTOR EM SEGURANÇA PUBLICA E PRIVADA a discutir a estrutura e o funcionamento do Estado Brasileiro e seu papel político na sociedade, sua contextualização histórico política das abordagens clássicas do Estado moderno, suas diferentes tendências e implicações na educação. É de suma importância ressaltar que este material não pode esgotar a necessidade do aluno buscar outras fontes de informações

HISTÓRIA D O DIREITO, CIÊNCIA E DISCIPLINA Luiz Carlos de Azevedo Professor Associado do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Resumo: O autor busca, e m sua obra, demonstrar a importância do estudo da História do Direito para a compreensão dos institutos jurídicos atuais, procurando no passado (associado aos momentos político-histórico e cultural) respostas para as…

1 CIDADANIA NO BRASIL? ADRIANO LINO MENDONÇA∗ VÂNIA RUBIA FARIAS VLACH∗∗ RESUMO: Este trabalho preliminar investiga a cidadania brasileira, partindo de uma lógica de análise formal, isto é, pesquisando os textos constitucionais do Estado. Observa, pois, a evolução e/ou involução técnico-jurídicas, contextualizando as modificações legislativas, tendo em vista o entendimento do possível abismo entre as leis e a efetividade das prerrogativas que as mesmas sugerem. Por conseguinte, inicia-se