Resumo Dalmo Dallari Elementos De Teoria Geral Do Estado

I CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO: CONCEITO E MÉTODO 1. CIÊNCIA POLÍTICA (polis) - Ciência jovem – 1880 Herbert BoxterAdms 1.1. CONCEITO DE CIÊNCIA -conjunto de conhecimentos universais e sistemáticos, fundado em evidências com alto grau de verossimilhança; adquirido por meio de um método para com um objeto específico 1.2. OBJETO DA CIÊNCIA POLÍTICA - Objeto Material: coisa a ser estudada - Objeto Formal: aquilo que imediatamente interessa na coisa a…

A PROTEÇÃO JURÍDICA DO DIREITO À IMAGEM EM RAZÃO DA SUA UTILIZAÇÃO INDEVIDA: uma breve análise constitucional, legal e jurisprudencial RESUMO O uso da imagem nos meios de comunicação, a saber, nas mídias escrita, televisiva e eletrônica, entre outros meios acabou por gerar uma nova modalidade de conflitos jurídicos, ou seja, aqueles ligados ao direito à imagem. Em razão disso, tornou-se importante averiguar a natureza jurídica do direito à imagem, o seu conteúdo e o modo como tal…

impactos das políticas públicas do Brasil dos anos 90 no direito de ir e vir no ambiente local. Natália Martins Gonçalves1 Rainer Rothfuss2 Randy Souza Morato3 Resumo O objetivo do presente estudo é apresentar reflexões sobre a organização e a ocupação do espaço urbano, resultado das transformações ocorridas nas esferas de poder do Estado brasileiro a partir do final da década de 80, e os impactos da estrutura legal e das políticas públicas adotadas pelo Brasil nos anos 90 na…

meu trabalho da graduação? 2.3 Meio, fim e começo 3 ORIENTAÇÃO DOS TCCs 3.1 Orientação metodológica 3.2 Orientação acadêmica 4 MONOGRAFIA 4.1 Projeto de monografia 4.2 Normas para a referenciação bibliográfica 4.3 Elaborando a monografia 4.4 Regras gerais de apresentação para trabalhos acadêmicos 4.5 Citações em documentos 4.6 Notas de rodapé 5 ARTIGO CIENTÍFICO 5.1 Elaborando o artigo científico 5.2 Exemplo de projeto de artigo científico 6 FORMATAÇÃO DE DOCUMENTOS NO APLICATIVO O…

evolução histórica dos partidos políticos 25 2. História dos Partidos políticos no Brasil. 28 2.1 Partidos No Império (1822-1889) 30 2.2 Partidos Na República Velha (1889-1930) 35 2.3 Partidos Na República Nova (1930-1937) 44 2.4 O Golpe Do Estado Novo (1937-1945) 47 2.5 Partidos Na República Populista (1945-1964) 49 2.6 O Golpe Militar: Arena x MDB (1964-1985) 52 2.7 Partidos Após A Redemocratização 1985 Até Os Dias Atuais 59 3. A LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS. 62 …

esconder-se das causas que defendem e do patrocínio que tiverem. É necessário, porém, até para que ainda se possa ostentar o galhardão de regime democrático, que o afastamento dos direitos da cidadania se faça com respeito aos postulados fundamentais do Estado Democrático de Direito. Sem a garantia da submissão e do veredito final do Poder Judiciário, o linchamento público de qualquer pessoa não pode ser validado. Sem o integral atendimento do devido processo legal, nada se legitima.…

IMPRENSA LIVRE X LIVRE MERCADO: O PAPEL DO DIREITO NA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃOFRENTE À CONCENTRAÇÃO DE PROPRIEDADE NA MÍDIA* Natália Marques Abramides** Resumo A concentração de propriedade dos meios de comunicação social é um fenômeno mundial, que decorre especialmente da liberalização das telecomunicações, afetando inclusive a imprensa brasileira. Esse fenômeno, aliado a outras mudanças estruturais em curso no setor, acaba por ameaçar um dos mais importantes direitos fundamentais…

fala-se que o Direito constitucional pertence ao ramo do Direito público (é o núcleo do Direito público interno). Cientes de que a Constituição é o fundamento de validade de todas as normas jurídicas, porque tem o dever de preservar a soberania do Estado que a promulgou, não seria adequado pensar de forma diversa. Incidiríamos em erro imaginar que o Direito Constitucional pudesse estar alocado no ramo do Direito privado, geralmente destinado a cuidar dos interesses particulares,…

TEORIA GERAL DO ESTADO E CONSTITUIÇÃO - TGE Prof.: Jamily lourenço babjamily@hotmail.com 1 –TGE: 1.1 Conceito: Ciência que investiga os aspectos fundamentais da sociedade política, denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução. 1.2 Tríplice aspecto: sociológico, político e jurídico. Trata-se de uma disciplina de cunho não jurídico estuda aspectos da filosofia, sociologia, política, etc. Por isso é chamada de disciplina síntese (resumo). 1.3 Fontes:…

nossa ilusão”. Voltaire, em Cândido. “Há homens que lutam um dia e são bons; Há outros que lutam um ano e são melhores; Há os que lutam muitos anos e são muito bons; Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis.” Bertold Brecht 6 RESUMO O trabalho “A preservação ambiental e o desenvolvimento econômico: positivação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana” tem por objetivo traçar um paralelo entre a possibilidade de o particular, neste caso…