Resumo Dalmo Dallari Elementos De Teoria Geral Do Estado

afro-brasileiro e resistência cultural Sincretismodo reconhecimento... 209 A POLÍTICA DO RECONHECIMENTO DOS “REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS”1 Miriam de Fátima Chagas2 Procuradoria da República, Ministério Público Federal – Brasil Resumo: O texto enfoca os limites e as possibilidades de reconhecimento das especificidades culturais e socio-históricas dos denominados “remanescentes das comunidades dos quilombos”, a partir de um direito constitucional que assegura…

Augusto Gonalves( SUMRIO Introduo 1. Origens dos direitos sociais primeiras positivaes 2. Conceito e caractersticas dos direitos sociais 3. Conseqncias do dficit na implementao dos direitos sociais excluso, violncia e criminalidade Consideraes finais. RESUMO O presente artigo tem como ponto de partida o estudo das condies socioeconmicas que, no perodo compreendido entre o final do sculo XIX e incio do sculo XX, deram ensejo s primeiras positivaes dos direitos fundamentais de segunda…

minha família que sempre sonhou com a chegada deste grande dia. A todos os professores, mestres e amigos. A todos os colegas de sala que estiveram comigo durante este período. RESUMO O presente estudo tem o intuito de apresentar o Tribunal do Júri. Para que os princípios inerentes ao instituto sejam assegurados em sua totalidade. A Constituição Federal em seu art. 5º, inc XXXVIII, aduz sobre os princípios…

Tecnológica - SEMTEC Antonio Ibañez Ruiz Secretaria de Educação a Distância - SEED Marcos Dantas Secretaria de Educação Especial - SEESP Claudia Pereira Dutra Departamento de Políticas Educacionais da SEIF Lucia Helena Lodi Coordenadora-Geral: Lucia Helena Lodi Coordenadoras: Jane Cristina da Silva e Lucineide Bezerra Dantas Elaboração: Cristina Satiê de Oliveira Pátaro, Ulisses F. Araújo e Valéria Amorim Arantes Consultoria: Ulisses F. Araújo Agradecimentos: Alberto…

RESUMO O presente trabalho visa, através de pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias, abordar o princípio do juiz natural no processo administrativo disciplinar, onde visa efetivar o princípio da ampla defesa e do contraditório, norteado pela Constituição Federal, garantindo aos servidores públicos um julgamento justo e eficaz. O juiz natural atua como princípio regulador no processo administrativo disciplinar como forma de assegurar a plena justiça na efetivação do direito…

da sua academia para que eu recebesse orientações; e A todos que tornaram possível a realização deste trabalho, em especial ao Coronel Moura por desperta o meu interesse nesse assunto RESUMO O Estado de Direito, para sua consolidação, exige do gestor público uma atuação por intermédio do Direito, que traça a delimitação do poder através de uma lei superior, sendo esta fruto da vontade popular e através da legislação específica,…

RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a viabilidade ética, jurídica e médica do procedimento terapêutico consistente na antecipação do parto de fetos anencéfalos, se for desejo da gestante submeter-se a tal intervenção médica, de forma a garantir o exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto…

Especialista Rodrigo de Abreu pela atenção dispensada; A Elisa e Jacqueline pelo auxílio na reunião do material utilizado para o presente estudo; A Panmella, Isadora, Marina, Pedro Henrique e Vanessa pelo apoio e auxílio na formatação textual. RESUMO O presente estudo traz à tona a possibilidade de concessão da antecipação de tutela de ofício pelo juiz, para a garantia da efetividade jurisdicional, sempre que houver o risco de inefetividade da prestação jurisdicional por…

necessidades essenciais da pessoa humana e os benefícios que a vida em sociedade proporciona, a fim de que a pessoa, ao mesmo tempo em que se torne útil à mesma sociedade, viva em harmonia e goze de paz. É justamente a lei, à qual se submetem o Estado e a sociedade, que vem coordenar o exercício dos direitos fundamentais. O artigo 4° da Declaração de 1789 exprime, em sua segunda parte: "O exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão os que asseguram aos…

POLÍTICA _________________________________ (I) A Política e o Estado (1) Política Derivado do adjetivo politikós, que significa tudo o que se refere à cidade (polis) e, conseqüentemente, ao que é urbano, civil, público, e até mesmo sociável e social, o termo "política" se expandiu graças à influência de Aristóteles. Sua obra Política pode ser considerada como o primeiro tratado sobre a natureza, funções e divisão do Estado, bem como sobre as várias formas de governo. O…