Direito

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CIDADANIA NO BRASIL?
ADRIANO LINO MENDONÇA∗ VÂNIA RUBIA FARIAS VLACH∗∗

RESUMO: Este trabalho preliminar investiga a cidadania brasileira, partindo de uma lógica de análise formal, isto é, pesquisando os textos constitucionais do Estado. Observa, pois, a evolução e/ou involução técnico-jurídicas, contextualizando as modificações legislativas, tendo em vista o entendimento do possível abismo entre as leis e a efetividade das prerrogativas que as mesmas sugerem. Por conseguinte, inicia-se o exame positivo dos direitos inerentes à condição de cidadão brasileiro desde a Constituição de 1824 até a Lei maior vigente atualmente, bem como se tenta desvendar as nuanças que estão por trás do histórico constitucional do país, para entender quais são as prerrogativas intrínsecas à qualidade de cidadão. Paralelamente, tenta-se encontrar o ponto categórico que propicia entender as bases necessárias à garantia da formação para a cidadania e sua consolidação.

Palavras-chave: Brasil – Constituição – Cidadania – Direitos. CITOYENNETE AU BRESIL? RÉSUMÉ: Ce travail préliminaire enquête sur la citoyenneté brésilienne, en partant d'une logique d'analyse formelle, c'est à dire en faisant des recherches sur les textes constitutionnels de l'Etat. Il observe ensuite l'évolution et/ou l'involution technico-juridiques, contextualisant les modifications législatives, en visant l'entendement d'un possible abime entre les lois et la réalité des prérogatives qu'elles suggèrent. Par conséquent, commence l'examen positif des droits propres à la condition du citoyen brésilien depuis la Constitution de 1824 jusqu'à la loi la plus en vigueur actuellement, vu qu'on vise à dévoiler les nuances qui sont derrière l'historique constitutionnel du pays, afin de comprendre quelles sont les prérogatives intimes à la qualité du

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O bolsista é aluno da Faculdade de Direito “Professor Jacy de Assis”, da Universidade Federal de Uberlândia. Rua Rafael Rinaldi, 150 Bairro Martins, Uberlândia-MG,