Resumo Da Lei 9279 96 Da Propriedade Industrial Artigo 19

INTRODUÇÃO O direito industrial brasileiro iniciou em 1809, através de alvará baixado pelo Príncipe Regente, reconhecendo o direito do inventor ao privilégio da exclusividade, por 14 anos, levada a registro na Real Junta do Comércio. Após foram editadas sucessivas normas jurídicas, primeiramente disciplinando de forma separada as invenções e as marcas, e, posteriormente, num mesmo diploma legal, as patentes de invenção e os registros de marca, não da forma ampla adotada

história 10 CONCLUSÃO OU CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO Este trabalho discorrerá de forma detalhada sobre a empresa BEERRE MARCAS & PATENTES, que presta assessoria jurídica, administrativa e empresarial na área de propriedade industrial. A escolha da empresa se deu por sua liderança no segmento de mercado em que está situada e abertura proporcionada pela mesma em questões de comunicação, já que uma das integrantes do grupo é uma das colaboradoras. O…

EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL Ana Carolina Corrêa Petenati Guimarães1 RESUMO A modificação do ordenamento jurídico brasileiro sobre propriedade intelectual trouxe reflexos para a economia nacional, em especial verifica-se a polêmica da viabilização de patenteabilidade de fármacos e a discutível implementação das patentes pipeline. Verifica-se, portanto, o tratamento dado às patentes pela atual lei de propriedade intelectual, bem como a constitucionalidade da concessão das…

moda. Trata-se de estudo realizado com o fito de demonstrar a relação entre moda e Direito. O presente artigo atesta que as criações de moda podem ser protegidas pelo instituto da propriedade intelectual e ilustra isso com casos judiciais e extrajudiciais. Texto enviado ao JurisWay em 09/12/2013. Indique aos amigos 1 DIREITO AUTORAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL COMO ESPÉCIES DO GÊNERO PROPRIEDADE INTELECTUAL Devido a seu notório crescimento, a moda se tornou uma indústria…

de 2000.98 p. - artigo ou matéria de revista: As 500 maiores empresas do Brasil. Conjuntura econômica. Rio de Janeiro, v. 38, n. 9, set. 1984. Edição especial. MANSILLA, H. C. F. A controversia entre universalismo e particularismo na filosofia e na cultura. Revista Latinoamericana de Filosofia, Buenos Aires, v. 24,n.2, set 1998. SEKEFF,Gisela. O emprego dos sonhos. Domingo, Rio de Janeiro, ano 26, n.1344, p. 30-36, 3 fev.2002. COSTA, V. R. A margem da lei: o programa…

CLÁUSULA 5ª – DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS (ARTS. 997, VIII, E 1.052 DO CC) A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solitariamente pela integralização do capital social de conformidade com o artigo 1052 da lei 10.406/2002. CLÁUSULA 6ª – DO PRAZO DE DURAÇÃO (ART. 997, II, DO CC) A sociedade iniciará suas atividades em 01 de Abril de 2012 e seu prazo de duração será por tempo indeterminado. CLÁUSULA 7ª – DA INDIVISIBILIDADE E DA…

DIREITO EMPRESARIAL. Ponto 8.b: Propriedade Industrial. Nome Empresarial, Título do Estabelecimento e Marca. Obra(s) consultada(s): Legislação básica: Lei 9.279/96; art. 5º, inciso XXIX da CRFB; art. 1.155 ao art. 1.168 do Código Civil. Autor e email: Isabella Timm – isabella.timm@yahoo.com.br PROPRIEDADE INDUSTRIAL O estudo da propriedade intelectual se divide em dois: propriedade industrial e direito autoral. Vamos estudar a propriedade industrial, matéria propriamente empresarial

FRAGILIDADES JURÍDICAS E POLÍTICAS DOS ACORDOS E TRATADOS EM MATÉRIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL EM FACE DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. ANALYSIS OF THE LEGAL FRAGILITIES AND POLITICS OF THE AGREEMENTS AND TREATED IN SUBSTANCE TO INTELLECTUALL PROPERTY IN FACE OF THE INTERNATIONAL RELATIONS. Giovani Clark josé antônio carlos Pimenta RESUMO O presente artigo propõe uma análise do conteúdo das questões internacionais que envolvem a propriedade intelectual na atualidade, em especial,…

PROTEÇÃO DO DIREITO AUTORAL DO SOFTWARE Flávia Artesi Moretzsohn Silveira Simões* RESUMO O presente estudo foi elaborado com a finalidade de análise da legislação mundial sobre o tema da proteção dos direitos autorais do software, com enfoque especial para tratativa do tema, na legislação brasileira. O estudo desenvolveu-se basicamente pela compilação e análise de artigos já publicados na internet sobre o tema apresentado. A principal justificativa do estudo encontra-se na importância

Sousa Caixeta 2 Resumo De acordo com o artigo 122 da Lei n. 9.279/96 (LPI), as marcas são sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, suscetíveis de registro, que irão identificar serviços e produtos. A proteção conferida às marcas provém de seu registro junto ao órgão competente – o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Aquele que primeiro obtiver o registro da marca, observadas as disposições legais, terá a sua propriedade e o…