Resumo Da Lei 9279 96 Da Propriedade Industrial Artigo 19

Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas, curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC GOIÁS. GOIÂNIA 2014 SUMÁRIO RESUMO ................................................................................................ 6 INTRODUÇÃO 7 CAPÍTULO I – PATENTES 9 1.1 CONCEITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 11 1.2 NECESSIDADE DA PATENTE 12 1.3 OBJETO DA PATENTE 13 1.4 INVENÇÃO DE MODELO DE UTILIDADE 13 1.5 TIPOS DE PATENTES 14 1.6 REQUISITOS DE…

RESUMO O presente trabalho tem o escopo de analisar a propriedade industrial e suas implicações diante do princípio da função social da propriedade, demonstrando que o Estado intervém na esfera privada, limitando o princípio da autonomia da vontade, ao passo que impõe ao titular de uma patente o dever de cumprimento de determinados requisitos em respeito ao princípio da função social da propriedade industrial, tendo em vista que a patente é considerada uma propriedade de seu titular e, portanto

Como registrar uma marca e quanto custa para registrá-la. Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em…

BIOTECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL TRABALHO APRESENTADO COMO REQUISITO DE AVALIAÇÃO DO 5º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO, DA FACULDADE DE TELÊMACO BORBA. Matéria: Direito de Propriedade Industrial Professor: Roberto Rushel TELÊMACO BORBA - PR 2010 Biotecnologia e Propriedade Intelectual BIOTECNOLOGIA 1 INTRODUÇÃO Biotecnologia é uma área muito abrangente e…

.......................................................2 Regime Atributivo e declarativo .................................................................................................................................2 Os regimes de atribuição na lei anterior....................................................................................................................3 Natureza do regime atual .................................................................................................

UNIDADE IV: DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - LEI 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996 (1ª PARTE). 4.1: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - ARTº 1º, ARTº 2º; 4.2: PATENTES - ARTº 6º, §1º, §2º, §3º, ARTº 7º, ARTº 8º, ARTº 18, ARTº 19, ARTº 61 §1º, I, II, ARTº 68, §1º, I E II; 4.3: DESENHOS INDUSTRIAIS - ARTº 94, ARTº 95, ARTº 96 I, II, III, §ÚNICO, ARTº 97, ARTº 100, I E II; 4.4: DAS MARCAS - ARTº 122, ARTº 123 I, II, III, ARTº 124, I, II, III, IV, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII,…

BÁSICAS ESTABELECIDAS PELO CÓDIGO CIVIL O empresário tem inúmeras obrigações como pagamento de tributos, cumprir as leis. O código civil prevê que o empresário tenha a escrituração de seus negócios. Seguir um sistema contábil (art.1179), ter anualmente o balanço patrimonial e o resultado econômico (art. 1179), registrar no Registro Publico de Empresas Mercantis (art. 1181 e lei 8934 / art. 36), guardar todos os tipos de papeis concernentes a sua atividade.

William Cesar de Lima RA: B5658E-2 Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial Campinas 2015 Universidade Paulista - UNIP Arthur Pacheco Amaral Junior RA: B381HG-2 Francielle de Oliveira RA: B55292-1 Iago Henrique Vasques RA: B5639A-4 Marcelo Mazzariol RA: B55405-3 Marcia Bernadete Correia da Silva RA: T547CD-4 William Cesar de Lima RA: B5658E-2 Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial Trabalho de Atividade Prática

PATENTES CURSO INTERMEDIÁRIO Alexandre Dantas Examinador de Patentes DIRPA Curso Intermediário de Capacitação para Gestores de Propriedade Industrial 08 a 11 ago 2011 – Aracaju/SE Diretoria de Patentes - INPI 1 Diretoria de Patentes - INPI 2 Patente A patente permite que terceiros sejam excluídos de atos relativos à matéria protegida. O titular tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou…

da pesquisa e desenvolvimento do produto. A proteção conferida pela patente é, portanto, um valioso e imprescindível instrumento para que a invenção e a criação industrializável se tornem um investimento rentável. Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar…