Contrato de Engineering

PROTEÇÃO DO DIREITO AUTORAL DO SOFTWARE

Flávia Artesi Moretzsohn Silveira Simões*

RESUMO
O presente estudo foi elaborado com a finalidade de análise da legislação mundial sobre o tema da proteção dos direitos autorais do software, com enfoque especial para tratativa do tema, na legislação brasileira. O estudo desenvolveu-se basicamente pela compilação e análise de artigos já publicados na internet sobre o tema apresentado. A principal justificativa do estudo encontra-se na importância do tema para a sociedade, que na atualidade circula senão todas, grande parte, de suas atividades em torno das ferramentas tecnológicas e dos programas de computador, também conhecidos por “softwares”. Com o crescimento acelerado da tecnologia, principalmente nas últimas duas décadas, foi necessária a adaptação do ordenamento jurídico às novas exigências sociais, preenchendo lacunas que até algum tempo de fato não existiam. Pelo presente estudo, verificamos que a legislação de direitos autorais é basicamente homogênea em todo mundo. Isto se deve aos tratados firmados internacionalmente. Pode-se dizer que o Brasil passou a tratar do tema da proteção dos direitos autorais, latu sensu, de forma bem recente, porém não ficou atrás dos outros países que já legislavam sobre o tema. No tocante ao direito autoral do software, a legislação brasileira demonstrou-se inovadora e interessada, o que se evidencia pela criação de uma legislação específica, para tratar o assunto, diferentemente dos outros países, que apenas fizeram emendas às suas leis. O fato é que o mundo tecnológico se desenvolve em ritmo diferenciado do mundo jurídico, razão pela qual sempre encontraremos situações talvez antes não vislumbradas pela legislação, razão pela qual o tema tratado e a própria lei, sempre carecerão de análise e acréscimos.

Palavras Chave: Direito Autoral, proteção, programa de computador, software.

* Advogada na área de Direito Civil e Empresarial, Pós-graduanda na área de Direito