Resumo Da Carta Magna

Resumo de CPTE Aula: Constituição x Estado A Constituição é um conjunto de normas que rege o Estado sendo por direitos e deveres. Antigamente (antes de 1934), direitos como: saúde, educação, cultura, moradia, transporte, eram imprevisíveis na Constituição. Na década de 90, houve uma revisão do Estado quanto ao que compete a ele administrar e o que pode ser terceirizado. Exemplo a ANATEL. O Estado só pode ser estudado de forma dinâmica. Para entender o Estado precisa ser entendido o…

Estado em prover creche e pré-escola para crianças de 0 a 6 anos de idade, a oferta do ensino noturno regular, o atendimento aos portadores de deficiências. Destaca-se também a ênfase dada ao Ensino Médio e o acesso ao Ensino Superior, enfim, na Carta Magna de 1988, percebeu-se maior ênfase em busca da universalização do acesso à educação. Os Direitos Políticos Os direitos políticos conquistados na Constituição Federal de 1988, Silva (1996) nos diz: “garantem a participação do povo no…

SINDICAL, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO SALVADOR 2014 ANNA JÚLIA BARBOSA LIBERDADE SINDICAL, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO Prof. Jorge Alberto SALVADOR 2014 RESUMO A Constituição Federal de 1988 trouxe no seu artigo 8º, a liberdade sindical aos órgãos de representação dos trabalhadores e empregadores, porém, observa-se que no texto constitucional essa liberdade se encontra restringida, quando…

O LEGADO JURÍDICO DA MAGNA CARTA DE 1215 Resumo: O trabalho tem como finalidade analisar A Magna Cartha Libertathun celebrada na Grã Bretanha, em 1215, entre o rei João Sem-Terra e os barões. Demonstrar de forma didática esse importante antecedente de direitos fundamentais, que inspirou o modelo de controle ao poder real. Esse documento anterior constituía uma tentativa de limitar os soberanos, que, posteriormente, passam o poder para o Parlamento. Nasceu da luta dos barões…

Resumo - Meio Ambiente Cultural O conceito de meio ambiente desenvolvido pela lei 6.938/81, e aperfeiçoado pela CF, abrange o natural, artificial, trabalho e o cultural. Este ultimo relaciona-se ao patrimônio cultural de um povo, sendo necessária a existência de nexo vinculante a identidade, ação e memória de vários grupos formadores da sociedade brasileira. A CF estabelece como dever do Estado e conjunto a comunidade a preservação do patrimônio cultural, ratificando a natureza de…

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA – CEGESP Disciplina: O Público e o Privado na Gestão Pública Depois de ler o texto "Controle social da administração pública e princípios administrativos, dois mecanismos e uma meta: gestão pública transparente", faça um resumo de até duas páginas. O objetivo do trabalho é discorrer acerca do controle da administração pública sob a ótica da aplicação dos princípios administrativos, que são basilares para a transparência na administração, tendo…

Fundamentais, merece menção os forais ou cartas de franquias, cuja prática se difundiu a partir da segunda metade da Idade Média. Entretanto, esses documentos não contemplaram direitos do homem, mas os direitos de comunidades locais ou de corporações. Notadamente, ressalta-se do texto a constatação de que, em que pese a imensa contribuição para a eclosão do constitucionalismo, via enunciação de direitos individuais, os forais de franquia a exemplo da Carta Magna, têm cunho,…

seja administrativo, burocrático ou qualquer outro já cede um caráter de Constituição. Em sua origem, as Constituições se derivaram de um sentido estrito de carta cedida aos habitantes de determinado Estado por um soberano que, por sua vez, resolve consolidar uma lei que está acima das leis e que até ele deverá cumprir como ocorreu na Carta Magna no Reino Unido em meados do século XI. Sendo a constituição a lei maior ou a norma de ordem superior que, normalmente, dispõe sobre a…

DIREITO DE GREVE RESUMO Este trabalho visa discutir sobre os principais aspectos dos movimentos grevistas, abordando alguns feitios históricos no mundo, como a Revolução Industrial, a qual foi o estopim para grandes movimentos grevistas. Logo depois discutir-se-á sobre estes movimentos no direito pátrio. No Brasil a paralisação dos trabalhadores foi aderida a partir da Magna Carta de 1946, sendo considerado um direito fundamental de ordem pública. A lei 7.783/89 regulamenta o direito…

...................................................................05 Conclusão..................................................................................................07 Introdução Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. Desenvolvimento Responda à seguinte…