Resumo Da Carta Magna

------------------------------------------------- APELANTE: Paulo Fagundes ------------------------------------------------- APELADO: Ministério Público Estadual RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL I - DO RESPEITÁVEL ACÓRDÃO. No mais breve resumo possível, trata-se de ação PENAL CONDENATÓRIA QUE CONDENOU O ORA REQUERENTE AO REGIME PRICIONAL SEMIABERTO, EM RAZÃO DO SUPOSTO CRIME COMETIDO COM FULCRO AO ARTIGO 157, §2º, I e II c.c com…

O PROCESSO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMETAIS Adriana Mendes dos Santos Gláucia Regina Torres Paloma Lantaler RESUMO O objetivo deste trabalho é desenvolver uma breve contextualização sobre o processo na perspectiva dos direitos fundamentais e fazer um comparativo dessa evolução entre os direitos fundamentais o processo e a jurisdição de ontem com os dias atuais, através de um bom conhecimento da historia dos direitos fundamentais o processo e a jurisdição…

Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras. Resumo da Obra: A exposição do voto tem em sua totalidade, 55 (cinquenta e cinco) páginas, complementadas em 70 (setenta) parágrafos onde o Ministro-relator expõe de forma clara e objetiva, sua linha de argumentos observando as principais questões sobre o assunto da biossegurança, calçando-se nas leis inerentes, entre elas a Carta Magna e a Lei de Biossegurança. Neste sentido, o Supremo Tribunal…

A “LIBERDADE DE EXPRESSÃO” NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Resumo expandido INTRODUÇÃO Inicialmente, o objetivo do estudo em questão é analisar, através da pesquisa bibliográfica, o instituto da “liberdade de expressão”, na Carta da República de 1988 e sua influência social nos dias atuais. Para que o presente trabalho transcorra será necessário dissertar sobre algumas das garantias de liberdade expressas no texto constitucional, em especial no art. 5º. Serão abordados os seguintes tópicos:

do jovem Relatório aprovado em _____/_____/_____ para obtenção de nota na disciplina de Engenharia de Instalações no Mar II. Comissão examinadora: _______________________________________ Junho/2012 RESUMO Se perguntasse às pessoas na rua: “O que são os direitos humanos?” obteria muitas respostas diferentes, mas muito poucas conhecem os seus direitos. Os direitos humanos estão baseados no princípio de respeito em relação ao indivíduo.…

Resumo de Cartas Filosóficas de Voltaire Religião: Nas quatro primeiras cartas filosóficas de Voltaire conta-se sobre a religião dos Quacres, onde um deste com bases bíblicas tenta lhe explicar e convencer a veracidade de sua religião, explicando-lhe que não há necessidade para sacramentos,batismos e circuncisões para serem cristãos, expõe a Voltaire o que fazem diferentes do resto do mundo; nestas cartas contam também a visita de Voltaire a um templo

Direito Helder Oliveira RESUMO CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937 Itabuna – Ba 2012.2 Helder Oliveira RESUMO CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937 Resumo apresentado para avaliação da II unidade da disciplina de História do Direito, do Curso de Direito noturno 2012.2. Docente: Fabio Santos ITABUNA-BA 2012.2 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937 A Constituição Brasileira de 1937 (conhecida como Polaca), outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de Novembro de 1937, mesmo…

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA NUM ESTADO POSITIVISTA Anderson Gomes dos Santos RESUMO Este trabalho tem por escopo, ampliar o leque interpretativo causando uma derrogação parcial no que tange a expressão, jurisdição voluntária ou graciosa, como alguns doutrinadores preferem chama-la, a pesquisa será documental, tentarei expor a lume as congruências existentes, possibilitarei uma analise pormenorizada, em se tratando de imperfeição do Código de Processo civil. Palavra chave:…

Direito Palavras-chave: ___; ___; ___; ___; ___. (mínimo de 03 e máximo de 05) TÍTULO DO RESUMO EM INGLÊS - CAIXA ALTA E CENTRALIZADO Abstract: tradução do resumo e palavras-chave para o inglês Keywords: ___; ___; ___; ___; ___. Introdução [...] Revisão de literatura - trata-se da discussão doutrinária dos conceitos trabalhados no resumo Na revisão de literatura, citam-se estudos prévios e estes servirão como ponto de partida…

tem como escopo analisar o instituto do Habeas Corpus. Sumário: Resumo. Palavras-chave. Introdução. 1. A Evolução histórica. 2. - O habeas corpus no Brasil e nas legislações estrangeiras- Uma breve comparação. 3. O Habeas Corpus e os direitos humanos. 3.1. O iluminismo de Cesare Beccaria- Um estudo baseado na obra Dos Delitos e das Penas. 4. Habeas Corpus no Processo Penal- Da impetração à sentença. 5. Conclusão. 6. Referência. RESUMO: O presente artigo científico tem como escopo…