legado juridico da carta magna de 1215

Páginas: 26 (6268 palavras) Publicado: 20 de novembro de 2013
O LEGADO JURÍDICO DA MAGNA CARTA DE 1215

Resumo: O trabalho tem como finalidade analisar A Magna
Cartha Libertathun celebrada na Grã Bretanha, em 1215,
entre o rei João Sem-Terra e os barões. Demonstrar de forma
didática esse importante antecedente de direitos
fundamentais, que inspirou o modelo de controle ao poder
real. Esse documento anterior constituía uma tentativa de
limitar ossoberanos, que, posteriormente, passam o poder
para o Parlamento. Nasceu da luta dos barões para garantir
direitos de tempos imemoriais.

Palavras-chaves: Magna Carta. Antecedentes de direitos. Limitações ao rei. Pactos.
Direitos Fundamentais.

Introdução

Não é finalidade precípua deste trabalho estabelecer comparações jurídicas analíticas entre os principais legados da Magna Carta, cujatradução significa “Grande Carta”. Não pretende abordar com mais profundidade a instituição do júri ou do habeascorpus,
por exemplo.
O que poderá ser encontrado nestas linhas, a partir de uma abordagem histórica, é o encontro no documento britânico de alguns dos princípios essenciais de institutos da democracia moderna, como o devido processo legal, o habeas-corpus, tribunal do júri e a
vedaçãodo confisco na tributação, que limitaram os poderes do monarca.
Foram, como ficará demonstrado, esses valores encontrados inicialmente na Magna Charta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannem et Barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni Angliae (Carta Magna das Liberdades, ou
1 Aluna do curso de graduação em direito da Instituição Toledo de Ensino, em Bauru.
2 Aluno do curso degraduação em direito e membro do Grupo de Estudos “Estado e Sociedade” das
Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”, de Presidente Prudente.
3 Mestre em Sistema Constitucional de Garantias pela ITE-Bauru e em Direito das Relações Sociais- Unimar ,
Especialista em Interesses Difusos pela Escopa Superior do Ministério Público (SP), Professor titular de
Teoria do Estado, Coordenador doCurso de Direito da Toledo de P. Prudente e do Grupo Estado e Sociedade.
Concórdia entre o rei João e os Barões para outorga das liberdades da igreja e do reino inglês). Os trechos do bárbaro latim do texto são germes de várias leis de valor inestimável, que se consagram nos dias atuais como direitos fundamentais. Embora o documento tenha
sido elaborado sem divisões nem parágrafos, ele écomumente apresentado como composto de um preâmbulo e sessenta e três cláusulas. Foi a Maga Carta confirmada, com alterações,
por sete monarcas que sucederam João Sem-Terra.
Primeiramente, observar-se-ão os motivos da Carta e o reinado de João Sem Terra. Neste passo será importante verificar a força dos barões e o péssimo reinado do monarca citado.
Em seguida, discorremos sobre as liberdades do reinoe a regra para criação dos tributos reais. Também, ficam demonstrados os direitos da burguesia, entre os quais o devido processo legal, a proporcionalidade das penas e a proibição de confisco.
Por fim, foram selecionadas para as abordagens do documento como uma carta feudal vinculante e também como uma semente de leis constitucionais na Inglaterra.

Desenvolvimento


Com a morte de RicardoI, sucedeu-lhe no trono da Inglaterra seu tio João, com prejuízo de Artur de Bretanha, filho de Henrique II. Os desastres políticos e territoriais, disputas sociais e políticas, arbitrariedades e ainda as perversidades do novo governo foram
tão duras, importantes e profundas, que representantes tradicionais do reino reagiram. Os desastres, problemas e arbitrariedades do novo governante foram tãoassoberbantes, que a nação, sentindo-lhe os efeitos cruéis, se indispôs, e por seus representantes mais capazes
reagir, os nobres.
Na Inglaterra, a supremacia do rei sobre os barões feudais , reforçada durante todo o século XII, enfraqueceu-se no início do reinado de João sem-Terra, a partir da abertura de uma disputa com um rival pelo trono e o ataque vitorioso das forças do rei francês,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Magna carta de 1215
  • Carta magna de 1215
  • Magna Carta 1215
  • carta magna 1215
  • Comparativo da carta magna de 1215 com a c.f. de 1988
  • Carta magna
  • Magna carta
  • magna carta

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!