Direito de propriedade

FICHA TÉCNICA ©2010. SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Central.Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei Nº 9.610). CNA Diretoria Executiva Senadora Kátia Abreu Presidente da CNA Ágide Meneguette (PR) 1º Vice-Presidente Pio Guerra Júnior (PE) Vice-Presidente de Secretaria Ademar Silva Júnior (MS) Vice-Presidente de Finanças Fábio de Salles Meirelles Filho (MG) Vice-Presidente Executivo Assuero Doca Veronez (AC) Vice-Presidente Diretor Carlos Rivaci Sperotto (RS) Vice-Presidente Diretor Dep. Fed. Homero Alves Pereira (MT) Vice-Presidente Diretor José Ramos Torres de Melo Filho (CE) Vice-Presidente Diretor Júlio da Silva Rocha Júnior (ES) Vice-Presidente Diretor Vice-Presidentes Almir Morais Sá (RR) Álvaro Arthur Lopes de Almeida (AL) Ângelo Crema Marzola Júnior (TO) Carlos Augusto Melo Carneiro da Cunha (PI) Carlos Fernandes Xavier (PA) Eduardo Silveira Sobral (SE) Muni Lourenço Silva Júnior (AM) Fábio de Salles Meirelles (SP) Francisco Ferreira Cabral (RO) João Martins da Silva Júnior (BA) José Mário Schreiner (GO) José Hilton Coelho de Sousa (MA) José Zeferino Pedrozo (SC) José Álvares Vieira (RN) Luiz Iraçu Guimarães Colares (AP) Mário Antônio Pereira Borba (PB) Renato Simplício Lopes (DF) Roberto Simões (MG) Rodolfo Tavares (RJ) SENAR Conselho Deliberativo do SENAR Senadora Kátia Abreu Presidente Titular: Júlio da Silva Rocha Júnior…

Art. 1º ao 4º CF – AULA 00A I. INTRODUÇÃO - A CF possui princípios explícitos e implícitos. No 1º estabelece a Forma de Estado (Federação – União como unidade central e os estados como autônomas), Forma de Governo (República), Regime Político (Estado Democrático de Direito) e o Sistema de Governo (Presidencialismo). II. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ART. 1º CF - soberania; cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;…

DIREITO CIVIL I 04/08/11 CONTRATOS 1) Conceito Segundo Leoni Lopes: é o negócio jurídico bilateral pelo qual as pessoas, naturais e jurídicas, se obrigam com objetivo de obterem algum bem da vida ou defenderem determinado interesse devendo observar a função social-econômica, probidade ¹ e boa- fé. - Acordo de vontades que tem por objetivo: ADQUIRIR, MODIFICAR OU EXTINGUIR direitos e/ou deveres. ¹ Não se pode retirar direitos auferidos pela norma por meio de contrato. 2)…

APOSTILA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO Esta apostila foi preparada pelo site CONCURSONET http://concursonet.cjb.net Visite-nos e acompanhe periodicamente nossas atualizações em Aulas, Apostilas, Simulados e Provas Anteriores para concursos públicos 1- Apresentação da cadeira de ID A cadeira de introdução é indispensável e de extrema importância para o estudante que inicia os cursos jurídicos. A obrigatoriedade dessa cadeira ocorre não só no brasil, mas em inúmeros países, face ao apoio…

de Administração Economia Brasileira OS FATORES INTERNOS E EXTERNOS DO ATUAL DESEMPENHO DA ECONOMIA BRASILEIRA Belo Horizonte 2011 OS FATORES INTERNOS E EXTERNOS DO ATUAL DESEMPENHO DA ECONOMIA BRASILEIRA Trabalho de pesquisa apresentado ao Curso de Administração do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais para a…

APOSTILA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO Esta apostila foi preparada pelo site CONCURSONEThttp://concursonet.cjb.netVisite-nos e acompanhe periodicamente nossas atualizações em Aulas, Apostilas, Simulados eProvas Anteriores para concursos públicos 1-Apresentação da cadeira de ID A cadeira de introdução é indispensável e de extrema importância para o estudante que inicia oscursos jurídicos. A obrigatoriedade dessa cadeira ocorre não só no brasil, mas em inúmeros países, faceao apoio que…

UNIRB FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOINHAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ PRECAUÇÃO PROPORCIONAL Marcio Hofmeister Monografia apresentada no Curso de pós- graduação em Direito Sócio-ambiental, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, visando a obtenção do título de especialista. Orientador: Prof. José Gustavo de Oliveira Franco. CURITIBA 2007 PRECAUÇÃO PROPORCIONAL por Marcio Hofmeister ORIENTADOR: _______________________________________ Prof. José Gustavo de Oliveira Franco.…

recurso não é ação. Meio de se obter nova apreciação da decisão ou situação processual, com o fim de corrigi-la, modificá-la ou confirmá-la. - A natureza jurídica do recurso, para corrente majoritária é de uma modalidade ou aspecto do direito de ação ou de defesa, que determina uma continuidade da relação jurídica originária, por conta de um inconformismo das partes diante de um provimento jurisdicional. CONCEITO – Meio de impugnação, voluntario ou obrigatório (art.574 do CPP em HC e…

BANCA EXAMINADORA ___________________________________________________ Ronaldo Wanderlam da Costa Fernandes – Ten-Cel. QOBM/Comb. Presidente _______________________________________________ José Orisvaldo de Lima – Ten-Cel. QOBM/Comb. Membro _____________________________________________ Carlos Eduardo Borges – Maj. QOBM/Comb. Membro _____________________________________________ Alessandro Santos da Rocha – Maj. QOBM/Comb. Orientador CESSÃO DE…