APOSTILA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO

APOSTILA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO
Esta apostila foi preparada pelo site CONCURSONEThttp://concursonet.cjb.netVisite-nos e acompanhe periodicamente nossas atualizações em Aulas, Apostilas, Simulados eProvas Anteriores para concursos públicos

1-Apresentação da cadeira de ID
A cadeira de introdução é indispensável e de extrema importância para o estudante que inicia oscursos jurídicos. A obrigatoriedade dessa cadeira ocorre não só no brasil, mas em inúmeros países, faceao apoio que presta às demais disciplinas do curso de bacharelado. Trata-se de uma disciplinaintrodutória onde o iniciante recebe as noções fundamentais do direito, objetivando despertar-lhe ointeresse, o gosto e o amor por tão nobre ciência. Com essas noções fundamentais os iniciantes ao curso jurídico terão uma visão geral do direito e até mesmo de conhecimentos específicos de outrasdisciplinas.FINALIDADE - dar uma visão panorâmica e sintética do direito em geral.OBJETIVOS - servir de ponte com as demais cadeiras, introduzindo o aluno à carreira jurídica.

2-A atual terminação da cadeiraA instituição da cadeira de ID nos cursos jurídicos brasileiros A atual denominação da cadeira de ICD foi fixada através da portaria 1886 de 30/dez/1994 eprorrogada pela portaria n.o 3 de 09/jan/1996 para entrar em vigor aos alunos matriculados a partir de1997 nos cursos jurídicos. As portarias foram assinadas pelo ministro Paulo Renato de Souza (educaçãoe do desporto). A denominação da cadeira que predominou até dezembro de 1996 foi de IED consagradaatravés da resolução 013/72 pelo Conselho Federal de Educação (CFE) em substituição a anteriordenominação de ICD, que predominou por várias décadas.A instituição da cadeira de ICD no brasil deu-se em 11 de abril de 1931 através do decreto19852 assinado por Getúlio Vargas e Francisco Campos, presidente e ministro da justiçarespectivamente. Antes da reforma estrutural dos cursos jurídicos no brasil em 1931, teve a cadeira deintrodução outras denominações, tais