Relatorio De Licenciamento Ambiental

Licenciamento ambiental Procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio ambiente. 1. Conceito A Resolução Conama n° 237/97 define licença ambiental como sendo: "ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar,…

ECOTECH TECNOLOGIA AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA Portfólio 2012 INDICE APRESENTAÇÃO ............................................................................... 3 ESTRUTURA ........................................................................................ 4 ÁREAS DE ATUAÇÃO ....................................................................... 6 DADOS DA EMPRESA ....................................................................... 9 PROJETOS E PARCERIAS ...........................

RESUMO O presente trabalho faz um estudo sobre o processo de Licenciamento Ambiental que busca garantir a qualidade das analises ambientais, observadas as peculiaridades das atividades ou empreendimentos e compatibilização do processo de Licenciamento com as etapas de Planejamento, Implantação e Operação . Cabe aos órgãos estaduais e federais, a avaliação dos estudos ambientais e a emissão dos Atos Administrativos. Deste modo, este estudo vem contribuir com a descrição e apresentação dos

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR TÉCNOLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL GIULIANA SILLUZIO FIRMATO DE ALMEIDA LICENCIAMENTO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Piumhi 2013 GIULIANA SILLUZIO FIRMATO DE ALMEIDA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho de Portifólio Individual apresentado à…

EM GESTÃO AMBIENTAL DISCIPLINA DE LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL PROFESSORA: ANA PAULA ATZ EIA/RIMA NOVO HAMBURGO 23 DE JUNHO DE 2012 RESUMO EIA/RIMA é um dos instrumentos utilizados na política Nacional do Meio Ambiente, ele foi instituído pela resolução Conama n.º 001/86, de 23/01/1986. As atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto…

e Tecnologia de Sergipe Curso Superior de Tecnologia em Saneamento Ambiental Relatório de Estágio Josy Dayana Sales da Silva Aracaju/SE 2010 Relatório de Estágio Relatório de estágio apresentado à coordenadoria de Meio Ambiente do IFS em comprimento às exigências para a obtenção do Diploma do Grau de Tecnólogo em Saneamento Ambiental - Nível Superior.…

desenvolvimento socioeconômico com a qualidade ambiental, o com o objetivo principal a preservação, melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, buscando assegurar as condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. O art. 9º da Lei 6.938/81 como garantia a esse objetivo, relacionou os instrumentos da PNMA, os quais sobressaíram o licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental (AIA). Por AIA…

refere a licenciamento ambiental, mantendo o conteúdo do Decreto 88.351/83. As inovações sobre o tema foram trazidas por resoluções do CONAMA. Há uma extensa série de resoluções sobre o tema: • a Resolução CONAMA 08/88, que explicita a necessidade de licenciamento ambiental para certas atividades de extração mineral; • a Resolução CONAMA 15/89, que dispõe sobre o EIA referente ao uso do metanol como combustível em veículos automotores;8 • a Resolução CONAMA 09/90, que trata do…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL e LICENÇA AMBIENTAL O artigo 1º, inciso I e II, da Resolução CONAMA nº. 237, de 19 de dezembro de 1997 “Licenciamento Ambiental: Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia atividades que possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.” “Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições…

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL por: Colunista Portal O que é Avaliação de Impacto Ambiental -AIA? A Avaliação de Impacto Ambiental -AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grande importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal. A Política Nacional do Meio Ambiente- PNMA, instituída pela Lei 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à…