estudante

UNIVERSIDADE FEEVALE
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL
DISCIPLINA DE LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL
PROFESSORA: ANA PAULA ATZ

EIA/RIMA

NOVO HAMBURGO 23 DE JUNHO DE 2012
RESUMO
EIA/RIMA é um dos instrumentos utilizados na política Nacional do Meio Ambiente, ele foi instituído pela resolução Conama n.º 001/86, de 23/01/1986.

As atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental.

Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive realização de audiência pública, e envolve diversos segmentos da população interessada ou afetada pelo empreendimento.

O RIMA fica à disposição do público que se interessar, na Biblioteca da FEPAM, respeitada a matéria versante sobre sigilo industrial, conforme estabelecido no código Estadual do Meio Ambiente.

O EIA/RIMA deverá ser apresentado de acordo com o Termo de Referência , que constitui um documento de orientação quanto aos procedimentos a serem seguidos na elaboração do mesmo, previamente acordado entre a FEPAM e a equipe contratada pelo empreendedor para a elaboração deste.

INTRODUÇÃO

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentam algumas diferenças. O estudo é de maior abrangência que o relatório e o engloba em si mesmo. O EIA compreende o levantamento da literatura científica e legal pertinente, trabalhos de campo, análises de laboratório e a própria redação do relatório. Segundo o art. 9º da Resolução 1/86 – CONAMA que o ‘’Relatório de Impacto Ambiental- refletirá as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental’’, ficando assim claro que o EIA precede o RIMA e é seu alicerce. O relatório transmite por inscrito as atividades totais do EIA.
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