Relacao Entre Descentralizacao E Alivio De Pobreza

e Instruções normativas). 2 AS POLÍTICAS SOCIAIS E O CONTROLE SOCIAL NO BRASIL As políticas sociais do Estado brasileiro sofreram grandes mudanças nas últimas décadas. Percebe-se que o poder público tomou uma nova posição frente à questão da pobreza e da miséria em razão do processo de redemocratização do País onde promoveu o reconhecimento da Assistência Social como política pública parte integrante da Seguridade Social em conjunto com a Previdência Social e a Saúde. Entende-se…

social, centrado no nível municipal de governo, na relação direta com sua natureza política. Partindo deste contexto e mediante as observações possibilitadas na prática de coordenação do CRAS no município de Araras, Estado de São Paulo, o qual se encontra em fase de implementação desde 2008, na região leste da cidade, é que surgiu essa temática. Assim, parte-se do pressuposto de que as mudanças exigidas aos municípios, a partir da descentralização político administrativo e…

pobres”, naturalizou a pobreza, as desigualdades e as fragilidades da vida, conduzindo para um entendimento de que sempre haveria os mais frágeis, os doentes, os incapazes, enfim, aqueles que, por algum motivo, foram “marcados” e “condenados” a viverem desta forma, carecendo, assim, de ajuda daqueles “mais afortunados” ou “marcados pela sorte”. Em outras palavras, “o homem é, naturalmente um ser dependente, pleno de necessidades e carecimentos (SPOSATI [et. al], 2003, p. 40). A pobreza,…

assistência social da nossa cidade através de uma breve caracterização e entrevista feita com o secretário de desenvolvimento social. A eterna (e muitas vezes intencional) confusão entre assistência social e filantropia e reforçada pela opacidade da relação entre o publico e o privado no Brasil; esta confusão não e resultado de mero desconhecimento das diferenças e, por que não, dizer antagonismo, e benemerência, trata-se, de uma atitude orientada por uma intencionalidade de manutenção…

partindo do pressuposto da Educação como uma das condicionalidades Programa Bolsa Família (PBF). O Programa possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários…

estratégias que pudessem assegurar o desenvolvimento. Ou seja tem a a simples função de coordenar os aspectos econômicos de processo importante de expressão dos direitos pela sociedade reivindicado. Com a nova Constituição Federal de 1988 há uma descentralização das relações intergovernamentais. Municípios e estados passam a ter maior autoridade sobre os recursos fiscais, baseando-se no voto popular direto, a autonomia de cada governo passa a ser independente das demais, a partir daí…

profissional, se faz necessária uma compreensão do trabalho social realizado com as famílias beneficiárias desse programa, enquanto possibilidade de intervenção qualificada em relação a suas necessidades e demandas, tendo como parâmetro o incremento das políticas sociais de transferência de renda como enfrentamento à pobreza. Neste sentido, o estudo contextualiza o programa federal de transferência de renda, seus objetivos, critérios e público beneficiário, e o situa no trabalho…

políticas sociais é um passo decisivo para dar efetividade às intervenções públicas na área social e assim diminuir as desigualdades sociais do nosso país. A principal razão de parcelas significativas das famílias brasileiras estarem em situação de pobreza não esta na falta de recursos, mas sim na sua péssima distribuição. A política social precisa ser parte primordial da política econômica. A idéia da transferência direta de renda às famílias como forma de assegurar-lhes uma…

Com esse modelo surge a necessidade de uma municipalização do imposto sobre a propriedade, uma vez que a administração dele por parte do município seria mais fácil e eficaz. Também vêm dos movimentos sociais as maiores críticas em relação ao modelo, uma vez que tiram deles a competência de indicar quem seriam os beneficiados num assentamento. Reclamam também dos juros cobrados pelo empréstimo, e que muitos produtores não estão tendo condições de arcar com as prestações. 2…

Estudo 8 Questões éticas 9 CAPÍTULO 1: ENQUADRAMENTO TEORICO E CONCEPTUAL 10 1.1 Quadro teórico 10 1.2 Quadro conceptual 13  Descentralização 13  Comunidade 15  Participação Comunitária 16  Democracia 17  Desenvolvimento local 18 CAPÍTULO 2: DESCENTRALIZACAO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL 20 2.1 Importância da descentralização 20 2.2 Democracia representativa e democracia directa 21 2.3 Autarquias locais 21 2.4 Princípios básicos do funcionamento…