Relacao Entre Descentralizacao E Alivio De Pobreza

transferência de renda no Brasil, desde as experiências municipais até os programas federais Bolsa Escola e Bolsa Família. Ao final, discutem-se os principais desafios na sustentabilidade futura do programa. Palavras-chave: Bolsa Família; políticas sociais; pobreza; desigualdade. Abstract The article explores issues related to Programa Bolsa Família, taking as its starting point a characterization of the institutional designs of cash transfer programs in Brazil, from municipal-level…

assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional. Equipara-se a empresa, para fins previdenciários, o contribuinte individual em relação ao segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade; Empregador Doméstico – pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, o empregado…

administração da justiça, o acesso à educação e saúde, a existência de infraestruturas económicas e sociais e a estabilidade macroeconómica.  Tem também como propósito, atingir certos objectivos de política económica e social, como a redução da pobreza, a redistribuição do rendimento e o desenvolvimento económico. A fim de alcançar tais objectivos, o Estado vê-se obrigado a despender recursos, a efectuar despesas. Para financiar as suas despesas, o Estado necessita de…

acesso; a concepção de saúde como direito social e dever do Estado; a reestruturação do setor através da estratégia do Sistema Unificado de Saúde visando um profundo reordenamento setorial com um novo olhar sobre a saúde individual e coletiva; a descentralização do processo decisório para as esferas estadual e municipal, o financiamento efetivo e a democratização do poder local através de novos mecanismos de gestão – os Conselhos de Saúde. O fato marcante e fundamental para…

Algumas políticas sociais tomadas pelo governo federal como de sua responsabilidade têm exigido em muitos casos o estabelecimento de acordos e parcerias com os demais níveis de administração estatal, sendo que muitas dessas são implementadas em uma relação direta com os cidadãos assistidos. Na educação, o governo federal vem desenvolvendo programas, estabelecendo parcerias com os municípios e com as escolas diretamente, muitas vezes sem a mediação dos estados, consolidando assim um novo…

Responsabilidade Socioambiental Prof. Haroldo Mattos de Lemos Redução da Pobreza no Brasil e Sustentabilidade Grupo: Aníbal Furtado Clarice Castro Debora Azevedo Junia Penachioni Marcos Gouvea Otavio Tavares Renato Maia Rodrigo Makihara Victoria Ruiz 1. Introdução O presente trabalho objetiva analisar a situação da pobreza, suas definições e sua origem, história e características do Brasil, buscando…

Bolsa Família e o direito a EDUCAÇÃO Caroline Mariani Ceron 1. INTRODUÇÃO O presente artigo trata da relação dos direitos sociais, mais precisamente com o direito à educação, expressos na nossa Constituição da República, com o programa do Governo Federal. O Bolsa Família é um programa de transferência condicionada de renda e a condição é que as famílias beneficiadas mantenham seus filhos matriculados nas escolas públicas e cumpram com um calendário de visitas a postos de saúde.…

coronel Goulart em situação de desemprego, contando trabalhos de “bóias – frias” apenas em período de safra. O município de Álvares Machado se enquadra no patamar de pleninha no que tange a SUS. Demonstra sua convicção dentro das diretrizes de descentralização, integridade participação e atenção dirigida à população. Gestão: Gestão Básica Órgão Gestor Divisão Municipal de Saúde Responsável Mauricio Campos Fone:

Espera-se que este trabalho contribua para o boa elaboracao dos exames de fim de curso dos estudantes que abordem temas desta natureza. AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO Hoje, de acordo com NEGRÃO, há já o consenso que a redução da pobreza em África ou o aumento da riqueza e sua distribuição tem de passar, obrigatoriamente, pelo crescimento do produto agrário, sendo necessário, para tal, o acesso à terra e à educação pelos pobres. O autor aponta as razões desta…

implantadas. No Brasil, o Programa Bolsa Família (PBF) traduz-se no programa de maior alcance nacional na distribuição de renda do governo federal, atendendo atualmente mais de 13 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Em 2003, 12% dos brasileiros estavam na condição de pobreza extrema e, em 2008, esse percentual diminuiu para 4,8%, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Endossa ainda esses números o estudo do Ipea (2013), que aponta o…