Reintegração De Militar

Aos empregados públicos e aos servidores públicos federais d) Aos servidores públicos federais e) Aos servidores públicos brasileiros 02. Formas de provimento que somente se aplicar a servidores estáveis: a) Promoção e reintegração b) Recondução e reintegração c) Nomeação e promoção d) Aproveitamento e nomeação e) Readaptação e aproveitamento 03. Espécie de vantagem pecuniária paga ao servidor para fazer face a despesas de instalação: a) diárias b) gratificação…

serviço militar, que tem garantia de emprego determinada pela norma coletiva, ou qualquer outra estabilidade prevista em pacto coletivo.” (Ibidem: mesma página). Concordamos com essa posição e fazemos o mesmo raciocínio para outras hipóteses de garantia de emprego, como a do empregado acidentado (art. 118 da Lei n. 8.213/91) e a do membro da CIPA (art. 165 da CLT). Para esse último caso, aliás, a própria lei prevê ação trabalhista comum, intentada pelo empregado, pleiteando-se…

caráter efetivo ou em comissão.  Tipos de provimento efetivo ou em comissão  Requisitos básicos para investidura em cargo público I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de 18 anos; VI - aptidão física e mental. *As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em…

Professor de Direito Administrativo em preparatórios para OAB e Concursos Públicos, em especial, Curso Múltiplus. Pós-graduando em Direito Público, Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes. Curso de Direito Penal Militar pelo Comando Militar do Leste – Exército Brasileiro. Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro. AULA 01 TÍTULO Agentes públicos e cargos ROTEIRO DE ESTUDO Agentes públicos dividem-se em: 1. Agentes políticos 2. Particulares…

referências das burguesias européias e estadunidense, negando as fortes tradições indígenas do país. Descontentamento Sociais A revolução Mexicana veio romper com essa negação do passado e buscar as origens do “ser mexicano”, numa tentativa de reintegração das tradições indígenas. A motivação inicial residia na questão da terra, expressa no lema: “Tierra y libertad”. A partir de 1909 crescia o descontentamento com o regime. Camponeses de origem indígena retirados de suas terras e…

O projeto de lei da anistia foi encaminhado ao congresso nacional pelo ultimo governo da ditadura militar, o do general João Baptista Figueiredo. Após uma época de muita tortura, violência e repressão política por parte dos militares. A lei surge com o intuito de extinguir as conseqüências e isentar todos os crimes políticos ou conexos com estes que ocorreram no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. A lei ao ser criada atendia apenas parte dos interesses

os anos seguintes, foram sempre apaziguadas e contornadas através de acordos com a Rússia, a Crimeia permaneceu uma república autônoma dentro da Ucrânia. Era esperado que o presidente pós-soviético da Rússia, Boris Yeltsin, pressionasse para uma reintegração da Crimeia com a Rússia após o colapso da União Soviética, mas ao contrário, o presidente não se interessou, reconhecendo o estatuto jurídico da Crimeia como parte da Ucrânia. Em troca, o governo ucraniano abdicou do terceiro maior…

a justiça comum é quem realiza a análise dos conflitos.  Não incide: servidores titulares de cargos efetivos que desenvolvam denominadas atividades exclusivas do estado. Ex: Carreiras diplomáticas, fiscalização, policia, advocacia pública e a militar em geral. 4. Regime Especial Conceito: É o contrato administrativo de caráter funcional, que disciplinou uma categoria específica de servidores e que possui berço constitucional no art. 37 IX, da CF 88  Visa disciplinar uma…

do Amapá, no Brasil. Testemunha do vasto projeto de defesa da Amazônia desenvolvido pelo marquês de Pombal, as suas dimensões são comparáveis às do Real Forte Príncipe da Beira. Trata-se de uma fortaleza complexa, do ponto de vista da engenharia militar. Além de possuir uma grande dimensão, sobretudo se comparada com as demais fortificações brasileiras, apresenta um complexo externo de obras de defesa como fosso, redente, revelim, caminho coberto, etc.. A Fortaleza de São José de…

brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar.Esta lei garantia, entre outros direitos, o retorno dos exilados ao país, o restabelecimento dos direitos políticos e a volta ao serviço de militares e funcionários da administração pública, excluídos de suas funções durante a ditadura. Em 2002, uma nova lei foi promulgada para ampliar os direitos dos anistiados. Ela vale para pessoas que, no período de 18 de setembro de 1946 até…