Reintegração Da Guarda

melhorar as condições de vida de crianças, adolescentes e adultos. Cria campanhas de alimentação, saúde, educação e recreação e implanta projetos assistenciais. Em penitenciárias e abrigos de menores, propõe ações e desenvolve a capacitação para a reintegração dos marginalizados. Em órgãos públicos, formula projetos e políticas que atendam aos segmentos excluídos da sociedade. Em empresas, realiza campanhas de segurança no trabalho e acompanha funcionários nas questões de saúde,…

069/90), a falta de recursos materiais por si só não constitui motivo suficiente para afastar crianças e adolescentes do seu convívio familiar, encaminhá-los para serviços de acolhimento ou inviabilizar sua reintegração (Art.23). O afastamento apenas é justificado quando o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores é descumprido (Art.22) (BRASIL, 1991). Portanto, para se trabalhar com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, marcadas pelo abandono ou…

depositante, um bem móvel para guardá-lo por um tempo, restituindo-o quando lhe for exigido (art. 627 CC) Este contrato está na seara do direito privado. Contrato Unilateral( impõe obrigações somente ao depositário, é gratuito, porque traz vantagem só para o depositante. É possível fixar uma renumeração em proveito do Depositário, assim torna-se bilateral e oneroso. É contrato Real, pois se aperfeiçoa com a tradição de seu objeto. Obrigações do Depositário( guarda e…

203 do CC consagra o princípio geral sobre a continuidade do caráter da posse: “salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida”. A presunção, aqui, também é juris tantum, em relação à ideia de que a posse guarda o caráter de sua aquisição. Quer dizer que se uma posse começou violenta, clandestina ou precária presume-se ficar com os mesmos vícios que irão acompanhá-la nas mãos dos sucessores do adquirente. Do mesmo modo se adquirida de boa-fé ou…

à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa”. A empregada que adota ou obtém guarda judicial para fins de adoção de criança não faz jus a estabilidade no emprego prevista no art. 10, inciso II, letra “b”, do ADCT, porque restrita a “empregada gestante”. Contudo, como a empregada adotante tem direito a…

subjetivos - analisa o conhecimento do possuidor sobre a forma como foi adquirida a coisa ou seja, boa ou má fé. Caso: Paulo foi contratado como garçom de uma festa. No curso desta ele percebe que um dos convidados, após cada taça de vinho tomada, guarda tal objeto em um bolsa na tentativa de furtá-lo qual seria a medida protetiva a ser tomada por este garçom, explique e justifique a sua resposta. Art. 1203 , 1210. Aula IV Perda da Posse 1) Hipóteses de Perda da Posse 1º…

e não por ser uma instituição sombria, a prisão deve cuidar de todos os aspectos do indivíduo, seu treinamento físico, sua aptidão para o trabalho, seu comportamento cotidiano, sua atividade moral, suas disposições, enfim cuidar para com a sua reintegração à sociedade. Os reformadores visavam um sistema diferente para a privação de liberdade como : isolamento, trabalho e a modulação da pena. - Isolamento : Isolava o infrator em relação ao mundo exterior, o motivo da infração,…

permitem propor: I - coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer; II - documento próprio ou comum, em poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; III - escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos casos expressos em lei. - Caráter satisfativo: porque não existe…

esbulho iminente, mediante mandado de 9 11) Marque a única opção correta: 9 12) Zé teve imóvel de sua propriedade invadido por seu vizinho Tião Zé, equivocadamente, moveu ação de manutenção de posse. O juiz conheceu da pedido como se fosse ação de reintegração de posse, face à fungibilidade das ações possessórias, mas, no mérito, julgou-a improcedente, porque o autor jamais fora possuidor, tendo a sentença transitado definitivamente em julgado. Deste modo. 10 13) Josefino possui uma…

decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. § 2o A imanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. § 3o A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua…