Reintegração Ao Serviço Militar

O Caso Pinheirinho Sob a Ótica Jurídica. Para entendermos de forma intrínseca o caso pinheirinho onde, a grosso resumo, através de uma reintegração de posse, que tinha como parte ativa a empresa SELECTA e passiva as pessoas que ali viviam, explicar como nasceu este conglomerado populacional em uma das cidades mais ricas e prósperas do estado de São Paulo, São Jose dos Campos, os direitos de cada uma das partes, a violação de direitos fundamentais previstos na nossa Constituição além…

empresa para a qual trabalha o empregado ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia do empregado no desempenho das suas funções; f) embriaguez habitual no serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina e insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo de honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas,…

eles serem demitidos o ato deve ser motivado. Não é necessário processo administrativo disciplinar. O que é necessário para ser servidor público? Nacionalidade brasileira; Gozo dos direitos políticos; Quitação com as obrigações eleitorais e militares; Nível de escolaridade exigido; Idade mínima de 18 anos; Aptidão física e mental E o estrangeiro pode? Em regra não, mas a legislação federal traz uma hipótese: Professor Técnico Cientista nas universidades e instituições de…

motivação dos atos que afetem direitos ou interesses. O direito do empregado em questão foi afetado, o que impõe a motivação. Os casos são distintos: no primeiro caso temos atividade econômica de livre concorrência. Já no segundo temos serviço público, serviço postal em que o STF tem por diversas vezes equiparado a ECT a Fazenda Pública. As duas decisões podem se conciliar, pois dizem respeito às pessoas de direito privado (neste caso administração indireta) com características…

GREVE MILITAR 08/01/2012 - 07h55 Dez policiais expulsos em 1997 retornaram à PM Diferente da última greve , 13 policiais foram expulsos e 70 foram punidos com prisões e transferências em 1997. Dez deles conseguiram voltar para a PM até o ano passado NOTÍCIA23 COMENTÁRIOS SEMINÁRIO 10 ANOS NO PODERPara fechar agenda da visita de Lula, Luizianne convoca reunião do PT(0)CRISEDecisão do TCE impede MPC de solicitar informações a órgãos do Governo do Estado(0)OBRAS EM JUAZEIRO DO NORTEMPF denuncia

ônus pendente aos cofres públicos por falta de pagamento de impostos. Ao fazer a analise do vídeo, puderam ser observadas algumas cenas realmente chocantes, da falta de preparo durante a execução da Operação Triunfo, quando foi dada a ordem para a reintegração de posse. A seguir, veremos alguns fatos ocorridos no decorrer desse emblemático momento que ficou marcado na história do estado de Goiás, e que teve repercussão mundial. Sonho Real O Parque Oeste Industrial, loteamento datado…

Conceitue Servidor Público: Servidor público é pessoa física que atua como órgão de uma pessoa jurídica do direito público mediante vínculo jurídico de direito público, ou seja, é um cargo criado por lei, ausente de função política ou de integração militar, com requisito de remuneração proveniente dos cofres públicos. ___________________________________________________________ 2- Estabeleça a diferença entre Cargos, Empregos e Funções Públicas: Cargo público é uma posição jurídica,…

dias. c) 60 dias. d) 75 dias. e) 90 dias. Não há comentários para esta questão. Inclua o seu !!! (clique aqui) Questão cód. 1077913 2) São requisitos básicos para investidura em cargo público: a) quitação com as obrigações militares e eleitorais, gozo dos direitos civis e idade mínima de 21 anos. b) nacionalidade brasileira, aptidão física e mental e idade mínima de 18 anos. c) gozo dos direitos políticos, atestado de antecedentes criminais e idade…

empregada gestante, apesar de ser detentora de garantia de emprego, não há necessidade de se instaurar inquérito para apuração de falta grave, por falta de previsão legal nesse sentido. O mesmo pode-se dizer do empregado em idade de prestação de serviço militar, que tem garantia de emprego determinada pela norma coletiva, ou qualquer outra estabilidade prevista em pacto coletivo.” (Ibidem: mesma página). Concordamos com essa posição e fazemos o mesmo raciocínio para outras hipóteses de…

ordenou à polícia militar o cumprimento imediato das reintegrações de posse, as quais ficaram marcadas pela violência dos despejos realizados geralmente no período da madrugada. O período em que Jaime Lerner esteve no governo do Paraná (1994-2002) foi, sobretudo, um tempo de extrema violência no campo do estado. Entre 1994 a 2002 foram contabilizados, no Paraná, 16 assassinatos de camponeses, 49 ameaças de morte e 325 feridos, em 134 ações de despejo, realizadas tanto pela polícia…