Reinserção Menores Infratores

envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputável. A cada crime bárbaro, praticado por jovens surgem os mais diversos comentários, dentre eles a redução da maior idade penal, onde se divide as opiniões, uma corrente contra e outra a favor. O ato infracional nada mais é que a conduta descrita como tipo ou contravenção penal, cuja denominação se aplica aos imputáveis, na maioria das vezes esses menores não pratica…

aumento de casos que os menores infratores que vêem cometendo crimes bárbaros, chocando e indignando a população, por conta da influência da mídia por mostrar somente casos desse tipo. Por outro lado, essa discussão visa à punição dos menores infratores e a junção destes no sistema carcerário comum. No âmbito penal a maioridade se dá a partir dos 18 anos completos, definida pelo artigo 228 do Código Penal, que os tornam perante a lei capazes de responder pelos seus atos. Já os menores…

impunidade. Nos últimos dias, o clamor popular por leis mais severas para com menores infratores alcançou os ouvidos de nossos ilustres deputados de Brasília, que certamente nada farão, a despeito do clamor que vem das ruas.O primeiro caso foi o de um jovem de 19 anos morto com um tiro na cabeça durante um assalto em frente ao prédio onde morava em São Paulo, no mês de abril. O ladrão era um adolescente de 17 anos. O menor se entregou à polícia um dia depois, quando completou 18 anos. O…

qualifica desta forma. Assim, para os atos infracionais praticados por jovens menores de dezoito anos, não se comina pena, mas se aplicam medidas sócio-educativas. A delinqüência, por sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento…

entrevistadas pedem a redução para os dezesseis anos, sem restrições; outros entendem que se deve realizar uma avaliação psicológica para saber qual o grau de compreensão do infrator sobre a gravidade do ato cometido por ele. De início, cabe ressaltar que a C.F. em vigor, no art. 228 dispõe que são plenamente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos ás normas da legislação especial. Vale ressaltar que há juristas defensores da impossibilidade de reforma constitucional,…

Paraná - UNOPAR SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................04 2. O MENOR E O ADOLESCENTE SEGUNDO O ECA...........................................05 * 3. Medidas sócio educativa........................................................................... 06 3.1 Medidas de proteção previstas na Lei nº…

OBEJETIVO GERAL 9 3.2 OBJETIVO ESPECÍFICOS 9 4 JUSTIFICATIVA 10 5 HIPÓTESES 11 6 REVISÃO DE LITERATURA 12 6.1 DA IMPUTABILIDADE 13 6.2 MAIORIDADE PENAL NA LEGISLACAO BRASILEIRA 14 6.3 MENOR INFRATOR - PROBLEMA SOCIAL 17 6.4 AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS E O PROCESSO DE SOCIALIZACAO DO MENOR 19 7 METODOLOGIA 22 8 CRONOGRAMA 23 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 24 INTRODUÇÃO A sociedade impõe ao homem, regras e normas a fim de direcionar o seu comportamento em…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ORIGENS DO ATO INFRACONAL 4 2.1 A SOCIEDADE E O MENOR INFRATOR 5 2.2 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS 6 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Este trabalho versa sobre o adolescente e o ato infracional. Hoje em dia, os adolescentes estão se tornando cada vez mais violentos e tal conduta inicia–se cada vez mais cedo. Os jovens infratores antigamente roubavam algum dinheiro ou objeto de valor para levar para casa, hoje eles estão descobrindo que

para infratores menores; mais tarde, em 1960, na Rússia, foi criada a pena de trabalhos correcionais, sem a privação de liberdade; em 1963, a Bélgica criou o arresto de fim de semana; em 1967, o Principado de Mônaco adotou uma fórmula fracionada da pena privativa de liberdade e, finalmente, em 1972, a Inglaterra instituiu a pena de prestação de serviços à comunidade. Assim, a intervenção da Justiça Criminal tem por objetivo prevenir o delito, promover a segregação punitiva do…

O PAPEL DO PSICÓLOGO NA RECUPERAÇÃO DE MENORES INFRATORES E USUÁRIOS DE DROGAS PONTA GROSSA 2013 O PAPEL DO PSICÓLOGO NA RECUPERAÇÃO DE MENORES INFRATORES E USUÁRIOS DE DROGAS PONTA GROSSA 2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO ............................................................................................05 1.1 – PROBLEMA .............................................................................................05 1.2 –…