Regra Matriz Da Incidencia Tributaria Nas Contribuições Sociais

conceitos, os aspectos tributários, contábeis, comerciais e de recursos humanos de uma matriz, filial, sucursal, agência, consórcio de empresas, subsidiária integral e deposito fechado. Nos aspectos tributários será abordado o conceito, a obrigatoriedade, o fato gerador e a alíquota dos impostos incidentes em cada operação. Nos aspectos de recursos humanos será conceituada a folha de pagamento, INSS, FGTS, contribuições sindicais e patronais e as alíquotas incidentes, e como são…

recursos obtidosc – aplicação dos recursos. 2- A tributação é a única forma que o Estado dispõe para arrecadar dinheiro? Explique. Não, pois a receita tributária é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais, todos prefixadas em lei em caráter permanente ou não. 3- O que são receitas públicas? R: É a entrada que, integrando-se ao…

RELEMBRANDO. PERIODO ANTERIOR. TRIBUTO O QUE E? Prestação pecuniária, compulsória, instituído em lei, não constitui sanção ou ato ilícito, cobrado mediante atividade administrativa vinculada. ESPECIES: IMPOSTO, TAXA, CONTRIBUIÇOES DE MELHORIAS, EMPRESTIMOS COMPULSORIO, CONTRIBUIÇOES SINDICAIS. PROVA: DIFERENÇA DE TAXA/TARIFA TAXA possui como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao…

................pág. 15 Referências Bibliográficas.........................................................................pág. 16 SINÓPSE Demonstrar em breve síntese, o que se entende por regra matriz de incidência, com fundamentação em doutrinas diversas e legislação geral e específica tributária vigente. Introdução de jurisprudência para uma breve e sucinta visualização prática do estudo em questão. O trabalho visa analisar aspectos gerais, fiscais, extra-fiscais do Imposto…

ISENÇÃO TRIBUTÁRIA: BREVES PONDERAÇÕES SOBRE O ASSUNTO Afonso Gomes Maia1 Resumo: Este artigo versará sobre um ramo autônomo do Direito Publico, a saber: O Direito Tributário. Trata-se de uma disciplina de grande relevância no Estado Democrático de Direito, pois o Estado necessita estrutura-se, como qualquer outra organização, para assegurar que suas finalidades inaugurais sejam efetivadas. A Constituição Federal Brasileira utiliza-se do Direito Tributário para que possa arrecadar recurso para

Competência Tributária CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2002, Capítulo VIII. Sumário: l. Competência tributária e capacidade tributária ativa. 2. Sobre as características da competência tributária. 3. Considerações a respeito da competência, como objeto de disciplina do Código Tributário Nacional. 4. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. 5. Exercício da competência — a edição das normas tributárias. 6. Normas tributárias em…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo colocar em prática os conhecimentos adquiridos no curso de graduação de Ciências Contábeis das Faculdades Santa Cruz. Neste descreveremos todas as operações e fatos contábeis de uma empresa inserida como Matriz, Filial, Agência, Deposito fechado, Sucursal, Subsidiária Integral e Consórcios de empresas.Ressaltando a Subsidiária integral a qual será realizada apresentação. Em relação ao mesmo, primando estão dentro dos padrões de exigências…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1) Norma jurídica é o juízo que fazemos ao ler um texto positivado de lei. É a interpretação dada aquele texto de lei pelo seu leitor. O legislador espera que se chegue a uma norma comum entre todos da sociedade ao ler a lei posta, porém, como cada pessoa tem uma percepção de mundo e experiências diferentes, cada

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. ART 146, III, DA CF. ART. 135, III, DO CTN. SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA. ART.13 DA LEI 8.620/93. INCONSTITUCIONALIDADES FORMAL E MATERIAL. REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO DA DECISÃO PELOS DEMAIS TRIBUNAIS. 1. Todas as espécies tributárias, entre as quais as contribuições de seguridade social, estão sujeitas às normas gerais de direito tributário. 2. O Código Tributário Nacional estabelece algumas regras matrizes de…

Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) Professora Laura Santos Tema 1: A Linguagem no Campo do Direito Considerações preliminares As questões atinentes a Filosofia do direito e a Teoria Geral do Direito. Pontos fundamentais ao estudo jurídico Delimitação do tema e metodologia adotada 17/02/2014 2 A linguagem constituindo a realidade objetiva • Neste processo, o conhecimento ocorre por meio da linguagem, e, portanto, não pode haver limites nesta comunicação. • O