Registro De Obito

EXMO. SR. (A) DR.(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE BRASÍLIA DISTRITO FEDERAL. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, (qualificação), por meio de seu Advogado, vem, requerer à Vossa Excelência a presente RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO Da certidão de óbito constante da folha nº xxx do livro nº x-xxxxx, sob o assento nº xxxxx do cartório do 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protestos, Títulos e Documentos e Pessoas…

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DESTA COMARCA DE SALVADOR. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por um de seus representantes com atuação no Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis e Fundações - CAOCIF, com endereço para recebimento de notificação pessoal, à Av. Joana Angélica, n.º 1.312, Prédio Anexo, Nazaré, nesta Cidade, vem, perante V. Exa.,com fundamento nos artigos 13, III, 109 e seguintes da Lei n.º 6.015/73, bem como o artigo 1.104, do Código

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE XXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do documento de identidade nº XXXXXX, inscrito no CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXX, vem, por seu advogado e procurador infra-assinado (documento 01), que recebe intimação em seu escritório na Avenida XXXXXXXX, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. PEDIDO DE TRANSCRIÇÃO (TRASLADO) DE REGISTRO DE CASAMENTO LAVRADO NO EXTERIOR C/C PEDIDO DE AVERBAÇÃO DO ÓBITO DO CONJUGE VARÃO. (Justiça Gratuita) FULANA DE TAL , brasileira, do lar, portadora do RG nº 00000 SSP/CE, inscrita regularmente no CPF sob o nº 00000000, residente e domiciliada nesta Capital na Rua XXXX, nº 00, XXXo, CEP. 0000000,…

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DO FÓRUM DESEMBARGADOR EDUARDO LUZ DA COMARCA DA CAPITAL QUALIFICAÇÃO COMPLETA, vem perante Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, propor RETIFICAÇÃO NO REGISTRO CIVIL do óbito de NOME, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1 -- FATOS Os Requerentes são filhos deXXXXXXX, ora de cujus, conforme cópia de RG e certidão de óbito acostadas neste petitório.…

ser requerida após esgotadas as buscas e averiguações. (artigo 7º, I, e parágrafo único, do CC) b) Qual é o procedimento para realização do assento de óbito de Katia? O artigo 88 da Lei de Registros Públicos consagra um procedimento de justificação, nos termos dos artigos 861 a 866 do CPC, para a finalidade de proceder ao assento de óbito nos casos de desastre ou calamidade, no qual não tenha sido possível realizar exame médico no cadáver. Katia da Silva…

FUNASA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Manual de Instruções para o Preenchimento da Declaração de Óbito Manual de Instruções para o Preenchimento da Declaração de Óbito Brasília, agosto de 2001 © 2001. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. 3ª Edição É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Editor: Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde - Ascom. Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bl. N, 5º Andar – Sala 517 CEP: 70.070-040…

PEDIDO - DE REGISTRO TARDIO - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ATESTADO DE ÓBITO TARDIO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DESTA CAPITAL Petição Inicial (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), por seu procurador infra assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B. ____________, ____________ - ____, vem, respeitosamente, à

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Vem propor a seguinte AÇÃO PARA RETIFICAÇÃO CERTIDÃO DE ÓBITO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DOS FATOS A requerente é viúva do extinto agricultor xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx falecido em 06/01/2014, em xxxxxxx conforme faz prova a certidão de óbito do Ofício do registro civil das pessoas naturais do segundo oficio de…

OS EVENTOS VITAIS: ASPECTOS DE SEUS REGISTROS E INTER-RELAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE COM AS ESTATÍSTICAS DE SAÚDE Maria Helena SILVEIRA Ruy LAURENTI * * RSPU-B/159 SILVEIRA, M. H. & LAURENTI, R. — Os eventos vitais: aspectos de seus registros e inter-relação da legislação vigente com as estatísticas de saúde. Rev. Saúde públ., S. Paulo, 7: 37-50, 1973. RESUMO: Foram estudados os registros civis desde as suas origens, salientando aspectos legislativos do Brasil, chamando a…