Ação de Justificação de Obito
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DESTA CAPITAL
Petição Inicial
(NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), por seu procurador infra assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B. ____________, ____________ - ____, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente
AÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ATESTADO DE ÓBITO TARDIO, com base no artigo 109 e seguintes da LEI Nº 6.015 DE 31.12.1973, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
- DOS FATOS -
O requerente é filho de ____________ e ____________, tendo nascido em ___ de ____________ de 19__, na cidade de ____________ - ___ (Doc. 02).
Em __/__/__ o requerente perdeu a sua mãe em um terrível acidente automobilístico, tendo o requerente como único parente o seu pai, ____.
O requerente não possui ascendentes, descendentes ou colaterais vivos, sendo, portanto sozinho no mundo, contando apenas com alguns amigos e conhecidos.
Menos de um ano depois da morte de sua mãe, em __/__/__, ocorre o falecimento do pai do requerente, no hospital ____, provavelmente de ____, todavia ao ser comunicado do falecimento do pai, o requerente teve um colapso nervoso, ficando internado na ala psiquiátrica do hospital ____.
O requerente deveria ter recebido do hospital um atestado médico para providenciar o assentamento de óbito no cartório de registro de pessoas naturais, obtendo desta forma o atestado de óbito, documento necessário até mesmo para o sepultamento, como também para formulação de pedido de pensão por morte e outros trâmites legais.
O requerente desconhece como foi feito o sepultamento do seu pai sem o assentamento do óbito e do atestado médico, tudo indica que o documento perdeu-se durante o período de internação do requerente.
Ocorre que o oficial cartorário nega-se