Declaração de óbitos

FUNASA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Manual de Instruções para o Preenchimento da Declaração de Óbito Manual de Instruções para o Preenchimento da Declaração de Óbito Brasília, agosto de 2001 © 2001. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. 3ª Edição É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Editor: Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde - Ascom. Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bl. N, 5º Andar – Sala 517 CEP: 70.070-040 – Brasília/DF Distribuição e Informação: Coordenação Geral de Análise de Informações em Saúde – Centro Nacional de Epidemiologia, FUNASA/MS SAS – Setor de Autarquias Sul, Quadra 04 – Bl. N – 6º Andar, Sala 616 Telefone: (061) 225.5938 / 314.6230 CEP: 70.070-040 – Brasília/DF E-mail: sim@funasa.gov.br Tiragem: 10.000 exemplares. Impresso no Brasil / Printed in Brazil Manual de instruções para o preenchimento da declaração de óbito : 3. ed. – Brasília : Ministério da Saúde : Fundação Nacional de Saúde, 2001. 44 p. il.: 21 x 14,5cm 1. Mortalidade. 2. Sistema de Informações. I. Brasil. Ministério da Saúde. II. Brasil. Fundação Nacional de Saúde. Apresentação O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) foi criado pelo Ministério da Saúde, em 1975, para a obtenção regular de dados sobre mortalidade, de forma abrangente e confiável, visando a embasar os diversos gerenciamentos em suas ações de saúde. O sistema proporciona a produção de estatísticas de mortalidade e a…

natural termina com a morte, cessando assim sua personalidade, atributo do ser humano por toda a vida. Nosso direito não reconhece qualquer hipótese de perda da personalidade em vida. Somente com a morte termina a personalidade jurídica. Desta forma devemos compreender e o que consiste a morte. Ocorre o falecimento quando as funções vitais do corpo humanos param de funcionar. Antigamente era considerado morte natural a ausência das funções orgânicas: ausência dos batimentos cardíacos,…

1 DECLARAÇÃO DE ÓBITO Atestado é qualquer declaração efetuada por alguém capacitado por lei, podendo ser documento público ou particular, oficial (requisitado por autoridade judicial) ou oficioso (solicitado pelo interessado ou por seu representante legal). Segundo o Código de Ética Médica (CEM), art. 112 e seu parágrafo único: “É vedado ao médico deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou seu representante legal. Parágrafo único: o…

OS EVENTOS VITAIS: ASPECTOS DE SEUS REGISTROS E INTER-RELAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE COM AS ESTATÍSTICAS DE SAÚDE Maria Helena SILVEIRA Ruy LAURENTI * * RSPU-B/159 SILVEIRA, M. H. & LAURENTI, R. — Os eventos vitais: aspectos de seus registros e inter-relação da legislação vigente com as estatísticas de saúde. Rev. Saúde públ., S. Paulo, 7: 37-50, 1973. RESUMO: Foram estudados os registros civis desde as suas origens, salientando aspectos legislativos do Brasil, chamando a…

requerer: REGISTRO TARDIO DE ÓBITO de AAAAAAAAAA, brasileiro, viúvo, aposentado, CPF nº +++++++ RG nº ___________, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS O senhor A_________s, pai das requerentes da presente demanda, faleceu no hospital municipal da cidade de S____________ no dia 12 de novembro de 2006, às 14:00 horas. O mesmo foi sepultado no cemitério municipal de ++++++++++, mediante uma declaração de óbito expedida pelo médico que o atendeu, Doutor…

EXEMPLO DE MORTE PRESUMIDA (Publicado na Folha de SP(9/1/11) “Autoridades argentinas e familiares do alpinista brasileiro Bernardo Collares, 46, decidiram ontem, após reunião com uma comissão de resgate, deixá-lo no topo do monte Fitz Roy, de 3.405 metros de altitude. Especialistas acreditam que não há chances de Collares ter sobrevivido ao acidente que sofreu na última segunda-feira em El Chaltén, extremo sul argentino. A irmã dele, Erica Collares Arantes, 48, e um sobrinho, que…

bens para o filho que beltrana VENHA a ter). - CDC (código de processo civil) – art. 984 (processo de inventário). Registro público Histórico: Brasil: Igreja Fim do Império – Lei 1.144/1861 Primeiro registro civil de pessoas não católicas República: 1889 - Separação de Estado – Igreja Várias leis * Lei 6.015/1973 (LRP – Lei dos registros públicos) arts. 29º a 113º: Registro Civil de Pessoas Naturais. Nascimento: arts 50 a 66 Assento de Nascimento (livros do cartório) …

por sua procuradora que ao final subscreve, vem perante Vossa Excelência, requerer: REGISTRO TARDIO DE ÓBITO de MARIA BORTESI PAVAN, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 726.164.159-68, RG nº 17ª/R-2.877.29, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS O requerente e filho da senhora Maria Bortesi Pavan, conforme copia RG em anexo, sendo que a mesma faleceu no Hospital Frei Bruno da cidade de Xaxim - SC no dia 16 de dezembro de 2012, às 23:00 horas, conforme…

brasileiro, CPF n° 277.325.683-29, RG n° 26341443-7, residente e domiciliada na Raimundo Bezerra de Menezes, s/n, Jardim das Oliveiras, Poranga/Ce, representado por sua advogada (documento incluso), vem perante Vossa Excelência, requerer: REGISTRO TARDIO DE ÓBITO de ANTENOR DA SILVA ARANTES, brasileiro, viúvo, aposentado, CPF nº 215.365.254-45, RG nº 4R 365.258, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS O senhor Antenor da Silva Arantes, pai das requerentes…

ROBERTA DA SILVA ARANTES , brasileira, nacionalidade, profissão, CPF n..., RG n..., residente e domiciliada na ..., representadas por suas advogadas (documento incluso), com escritório localizado na..., vem perante Vossa Excelência, requerer: REGISTRO TARDIO DE ÓBITO ANTENOR DA SILVA ARANTES, brasileiro, viúvo, aposentado, CPF nº ...., RG nº..., tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS O senhor Antenor da Silva Arantes, pai das requerentes da presente…