Registro De Imoveis

Sumário Introdução 2 Registro do título 3 Lei dos Registros Públicos 4 Princípio da publicidade 4 Princípio da fé publica 4 Princípio da legalidade 4 Princípio da territorialidade 5 Princípio da continuidade 5 Princípio da prioridade 5 Princípio da especialidade 5 Princípio da instância 5 Principio da responsabilidade 6 Retificação do registro 6 Conclusão 7 Bibliografia 8 Introdução A aquisição da propriedade é a forma pela qual determinada pessoa se torna titular de uma coisa

comprensión de la materia y convierten la investigación jurídica en científica” – LUIS CARRAL Introdução O Registro de Imóveis, quer na sua estrutura, quer no seu funcionamento, obedece a um sistema, que não é eleito exclusivamente por uma questão de política legislativa mas também por motivos de ordem técnica e científica. Nessa perspectiva o domínio dos princípios gerais do registro de imóveis permite ao legislador a criação de novos institutos e ao intérprete dar a…

Cartilha de orientação para compra e venda de imóveis Orientação para compra e venda de imóveis, contendo dicas básicas, porém essenciais, a qualquer tipo de intermediação imobiliária. Além de dicas de providências preliminares a serem tomadas antes da compra ou venda de seu imóvel, a publicação contém, também, alguns modelos dos instrumentos jurídicos mais usados em uma intermediação imobiliária, bem como, uma relação completa de cartórios e serventias, indispensáveis à verificação de…

possibilitando uma maior segurança jurídica e modernidade no que se refere aos limites de imóveis Rurais e seu registro. Palavra-Chave: Georreferenciamento, Lei 10.267, Imóvel Rural. 1. QUESTÕES INTRODUTÓRIAS A lei de nº 10.267/01 trouxe uma estrutura jurídica com melhor normatização mudando-se a sistemática da identificação de imóveis rurais, tanto para o cadastro junto ao INCRA, quanto para o Registro de imóveis. Não se tratando de uma lei específica sobre determinado tema, ou de uma…

da localização do imóvel e não o da destinação). - Locatário: locatário e comodatário não são sujeitos passivos do IPTU, por não exercerem posse com animus dominii. - Promitente comprador pode ser contribuinte do IPTU já que exerce posse com animus dominii: “PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – LEGITIMIDADE AD CAUSAM – COMPROMISSÁRIO VENDEDOR – POSSIBILIDADE. 1. Hipótese de cobrança de IPTU de compromissário-vendedor cujo nome ainda consta no registro de imóveis. 2. A…

1. Por meio de quais modalidades pode-se adquirir a propriedade imóvel? A aquisição de um imóvel pode se dar por varias modalidades que são: Usucapião , onde a posse das terras pode ser adquiridas após um determinado tempo de ocupação sem interrupção e oposição de terceiros. Aquisição pelo Registro do Título, onde a propriedade é transferida em vida perante o registro do título , dispositivo pertencente no Registro de Imóveis. Aquisição por acessão, pode ocorrer por: Formação de ilhas ,

DIREITO IMOBILIÁRIO DOS REGISTROS PÚBLICOS 1. ATOS NOTARIAIS IMOBILIÁRIOS: De acordo com o art. 108 Cc, os atos relativos a direitos reais sobre imóveis, salvo as exceções constantes em leis especiais, somente são reconhecidos juridicamente válidos caso venham a ser formalizados através de instrumento público, ou seja, de escritura lavrada em tabelionato de notas. A exigência do instrumento público decorre do interesse geral de submeter ditos atos ao controle preventivo da…

BREVES ANOTAÇÕES SOBRE O REGISTRO DE IMÓVEIS AUTOR: MARCELO AUGUSTO SANTANA DE MELO FONTE: Portal Jus Navigandi (www.jus.com.br) “O primeiro dever do homem em sociedade é ser útil aos membros dela; e cada um deve, segundo as suas forças físicas ou morais, administrar, em benefício da mesma os conhecimentos, os talentos que a natureza, a arte, ou a educação lhe prestou" (HIPÓLITO DA COSTA - Londres, 1 de junho de 1808 (Trecho da introdução do Correio Braziliense). Sumário:I - INTRODUÇÃO. II

Módulo 1 1.1 – Definição de bem imóvel Bem imóvel consiste no solo e em tudo aquilo que lhe é incorporado e acrescido de forma natural, ou seja, por força da natureza ou artificial, isto é, por força do homem. 1.2 – Imóvel urbano e rural Os conceitos de imóvel urbano e rural bem como sua dinstição não são pacíficos no Brasil. A CF, em seus artigos 182 a 191, distingue os imóveis com base, unicamente em sua localização. Imóvel rural: é aquele situado em zona rural do município em que o…

REGISTRO PÚBLICO IMOBILIÁRIO: IMPORTÂNCIA, PRINCÍPIOS E IMPLICAÇÕES NAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS Condição indispensável para a aquisição da propriedade imobiliária, o registro público não se resume apenas em aperfeiçoar a aquisição de bens imóveis, vindo também a ser aplicado no registro civil de pessoas naturais e das pessoas jurídicas e no registro de títulos e documentos. Matéria atualmente regulada, em linhas gerais, pelo Código Civil de 2002, e de forma mais específica e minuciosa pela