Registro De Imoveis

MANUAL DO COMPRADOR EXIGÊNCIAS DE DOCUMENTOS: Para TODOS OS IMÓVEIS: Certidão do Registro de Imóveis (de preferência VINTENÁRIA) Para os IMÓVEIS URBANOS: Certidão Negativa de Débitos do IPTU Declaração do Síndico da quitação das parcelas incidentes sobre o imóvel, quando se tratar de imóvel em condomínio Para os IMÓVEIS RURAIS: Certidão Negativa do ITR (Imposto Territorial Rural) Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR do INCRA) Quanto aos PROPRIETÁRIOS: Certidão…

A USUCAPIÃO EO REGISTRO DE IMÓVEIS I- Explicação Destina-se este trabalho, exclusivamente, a orientar os Oficiais de Cartórios de Registros de Imóveis. Não tem pretensão de ser doutrinário, assim com não resultará de transcrições de textos dos mais doutos civilistas ou processualistas. O que aqui se deixa marcado é fruto exclusivo da experiência haurida em vários anos de assessoria prestada ao Instituto de Registro Imobiliário do Brasil e a vários Oficiais de Cartórios. Busca-se, com…

Corregedoria do TJDFT, aplicado aos Serviços Notariais e de Registro/2009. 2. Cópia das peças processuais: ( ) petição inicial; ( ) esboço de partilha (se houver); ( ) sentença; e ( ) certidão de trânsito em julgado. Observação: Cópias autenticadas pela Vara onde transcorreu o processo, conforme determina o art. 160, inciso III do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, aplicado aos Serviços Notariais e de Registro/2009. 3. Impostos ( ) Imposto de Transmissão…

pessoas (ex: contrato registrado para imóveis, contrato com tradição para móveis, sucessão hereditária) e o novo dono vai adquirir nas mesmas condições do anterior (ex: se compra uma casa com hipoteca, vai responder perante o Banco; se herda um apartamento com servidão de vista, vai se beneficiar da vantagem) AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL Registro: antigamente chamava-se de transcrição; é aquisição derivada. O registro é o modo mais comum de aquisição de imóveis. Conceito: se trata…

MOGI DAS CRUZES, 22 DE MARÇO DE 2013. 1. Funcionalidade do Registro de Imóveis. Feito um breve relato sobre o item acima citado, o preletor conceitua os serviços notariais e de registro, com base no artigo 1° da Lei 8.935/94 (lei dos serviços notariais e de registro) como técnicos na qualificação dos títulos, para assim torná-los autênticos, seguros e eficazes. 2. Publicidade. É a finalidade do registro de imóveis, dando acesso a qualquer pessoa às certidões. Pode ela…

direito real de espécie imóvel, poderia ser definido como a correção de um ato no âmbito dos cartórios de registro de imóveis que apresenta um erro, imprecisão ou omissão no documento que representa o bem imóvel. O que se deseja exprimir com a retificação imobiliária administrativa é a verdade real da situação fática ou jurídica, sem deixar de obedecer ao que regulamenta os atos do sistema registral de imóveis, no caso, tendo como guias principais o Código Civil e a Lei de Registros…

Conceitos a serem absorvidos pelo aluno: ü Formas de aquisição – aspectos gerais; ü Aquisição por negócio jurídico – registro do título. Resumo: Aquisição da Propriedade Imóvel O direito de propriedade trata do direito da pessoa em relação à coisa, e o direito da propriedade imóvel consiste na mesma relação, no tocante à coisa imóvel. A propriedade é o principal modo de expressão e representação dos direitos reais. É definida como uma extensão dos…

freqüentes Como faço um registro de um imóvel? R: O sistema brasileiro é composto de duas fases. Na primeira fase, as partes contratantes procuram um Cartório de Notas, para que seja feita a escritura pública, que é um contrato público. A segunda fase, é a apresentação desta escritura pública ao Registro Imobiliário da Comarca, que através do registro, transfere o domínio, ou seja, modifica o direito jurídico-real a favor do adquirente. voltar Quanto eu pago pelo registro? R:…

Dispõe sobre regras gerais relativas à atividade de registro imobiliário, procedimento de dúvida registral, prazos para o procedimento registral e para a expedição de certidões, requisitos para a recepção de documentos eletrônicos pelos registradores de imóveis, possibilidade de recepção de extratos de instrumentos particulares com efeito de escritura pública do sistema financeiro da habitação, conceitos relacionados à alienação fiduciária de bens imóveis e sobre padronização do…

DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL. MODOS DE AQUISIÇÃO SÃO ELES: USUCAPIÃO; REGISTRO DO TITULO DE TRANSFERÊNCIA NO REGISTRO DO IMÓVEL; ACESSÃO; DIREITO HEREDITÁRIO. USUCAPIÃO é o modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais. É também chamada de prescrição aquisitiva. ESPÉCIES DE USUCAPIÃO: ESPÉIE DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA tem como requisitos posse de 15 anos, que pode reduzir-se a 10 anos se