MEAÇÃO/HERANÇA - DF

MEAÇÃO/HERANÇA

1. Documentos Necessários
( ) "Folha de rosto" do Formal de Partilha; ou
( ) Carta de Adjudicação (quando apenas um herdeiro) ou
( ) Certidão, na forma original.

Observação: Cópias autenticadas pela Vara onde transcorreu o processo, conforme determina o art. 160, inciso III do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, aplicado aos Serviços Notariais e de Registro/2009.

2. Cópia das peças processuais:
( ) petição inicial;
( ) esboço de partilha (se houver);
( ) sentença; e
( ) certidão de trânsito em julgado.

Observação: Cópias autenticadas pela Vara onde transcorreu o processo, conforme determina o art. 160, inciso III do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, aplicado aos Serviços Notariais e de Registro/2009.

3. Impostos

( ) Imposto de Transmissão CAUSA MORTIS na forma cópia autenticada pela Vara onde transcorreu o processo, OU autenticada por algum Cartório de Registro de Imóveis.
( ) Imposto de Transmissão INTER VIVOS na forma original ou cópia autenticada pela Secretaria de Fazenda do DF, OU cópia autenticada pela Vara onde transcorreu o processo, OU ainda, cópia autenticada por algum Cartório de Registro de Imóveis.

Observação: CASO na assim chamada "guia branca" ou na declaração de não incidência de Imposto de Transmissão INTER VIVOS acima solicitada, não haja indicação do valor tributável do imóvel EM REAIS, fornecer cópia simples do carnê do IPTU, onde conste o respectivo valor.

4. Certidões

( ) Certidão negativa de débitos do IPTU atualizada (Secretaria de Estado de Fazenda)

( ) Certidão de casamento atualizada de TODOS os herdeiros não solteiros (caso não haja menção nas peças do processo da data E regime de bens do casamento), na forma original ou cópia autenticada por Tabelionato de Notas, OU pela Vara onde transcorreu o processo conforme determina o art. 160, inciso III do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, aplicado aos Serviços Notariais e de Registro/2009. Não é