Registro De Imoveis

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo o estudo do Registro de Imóveis e seu ordenamento no sistema jurídico brasileiro. A importância deste tema reside no imenso numero de acontecimentos que levam a realização do registro de determinado imóvel, seja para efetuar sua matricula, para registrá-lo ou para averbar, retificar ou cancelar o Registro. O presente trabalho monográfico também vem colaborar para o conhecimento de um tema que, apesar de não poder ser tratado…

burocracia Programa habitacional alterou as regras de registros de imóveis para os mutuários e para os empreendedores A lei 11.977, que criou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, também alterou as regras de registros de imóveis para os mutuários e de custos cartoriais para os empreendedores. A medida desonera o peso da burocracia sobre as moradias, tanto para quem compra quanto para quem constrói. Veja quanto sairá o registro de imóveis para os mutuários com o pacote…

Maria, RS, Brasil 2013 Introdução O Sistema do Registro de Imóveis surgiu no Brasil em 1864, com a Lei Hipotecária, a fim de atender uma necessidade do mercado financeiro emergente, visando a total publicidade das hipotecas, a fim de conceder uma maior segurança aos negócios imobiliários. Hoje ele é cifrado por um complexo de normas e princípios. A finalidade do registro imobiliário é a prática de atos que determinam a situação jurídica dos imóveis, seja quanto à sua titularidade, seja…

donos anteriores. A propriedade vem limpa, sem vicio. Será derivada quando nasce de uma relação negocial entre o anterior proprietário e o possuidor atual, através da transmissão do domínio(qualidade de dono). Pode ocorrer com bens móveis ou imóveis. FORMAS DE AQUISIÇÃO Acessão, é o modo originário de adquirir em virtude do qual, fica pertencendo ao proprietário tudo quanto se une ou incorpora ao seu bem. A acessão poderá se dar por formação de ilhas(isto pode ocorrer em rios…

01.2006 Elaboração do “como construído” (as built) para edificações Parte 2: Levantamento planimétrico para registro público, para retificação de imóvel urbano – Procedimento As built elaboration for buildings Part 2: Planimetric surveying for rectification of urban land tille to register public – Procedure Palavras-chave: Topografia. "Como construído". Levantamento planimétrico. Registro público. Descriptors: Topography. As built. Public registration. ICS 91.200 Número de referência…

..............05 2.1 Conceitos e breve explanação................................................................07 2.2 Eficácia do Negócio Jurídico..................................................................11 2.3 A autenticidade dos registros públicos no direito civil.............................12 3 Breves considerações sobre medidas assecuratórias.............................13 4 CONCLUSÃO...........................................................................................

............................................................................................ 02 2-) CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL .................................................................................... 02 3-) VISTORIA DO IMÓVEL .................................................................................................. 03 4-) DA COMPETÊNCIA DO REGISTRO ................................................................................ 03 5-) DESAPROPRIAÇÃO DA AUTOBAN ....

Registradores de SC – Anoreg/SC. Atualmente é Registradora Titular do Ofício de Registro de Imóveis, Civil de Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Porto Belo/SC. Autora do livro “Pratica de Registro de Imóveis” e organizadora da obra “Coletânea de Legislação Notarial e Registral”, ambas pela editora Conceito. 4. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Informar como funciona o Tabelionato e o Registro, seus procedimentos específicos, a diferença entre…

quase 21 anos, o ora Reclamante comprou um imóvel - o maior imóvel da Rua Amazonas, Bairro do Garcia, em Blumenau, em termos de dimensão - livre e desembaraçado - pagamento à vista. É, portanto, proprietário legitimo, visto que registrou a transação no Cartório Imobiliário - Otto Baier - acontece que o imóvel foi retirado do poder do Reclamante e nem o dinheiro tinham para ressarcir, nem cogitaram em fazê-lo, logo depois vieram dizendo que no registro de imóveis estava registrado em nome…

CAPÍTULO XX – DO REGISTRO DE IMÓVEIS SEÇÃO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Ao Oficial do Registro de Imóveis cumpre prestar os serviços a seu cargo de modo adequado, observando rigorosamente os deveres próprios da delegação pública em que estão investidos, a fim de garantir a autenticidade, publicidade, segurança, disponibilidade e eficácia dos atos jurídicos constitutivos, translativos ou extintivos de direitos reais sobre imóveis e atividades correlatas. Serviço prestado de modo adequado é…