Registro De Imoveis A Importância Do Registro

PROCESSO DE REGISTRO DAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS Porto Alegre 2010 ADRIANA REGINA CASSOL O PROCESSO DE REGISTRO DAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS Trabalho de conclusão de curso apresentado em cumprimento das exigências do Curso de Pós Graduação em Direito Imobiliário da Escola Superior de Administração, Direito e Economia – ESADE, para obtenção do diploma de pós-graduação. Orientadora: Cláudia Fonseca Tutikian Porto Alegre 2010 2 ADRIANA REGINA CASSOL O PROCESSO DE REGISTRO DAS…

Aluna: Tema: “O Instituto do Georreferenciamento e seu ingresso no Registro de Imóveis”. Problema: Qual a importância do instituto do Georreferenciamento para a Sociedade Brasileira? Objetivos Geral: Analisar a importância do Instituto do Georreferenciamento bem como a sua forma de ingressar no sistema Registrário Brasileiro, uma vez que se trata de uma importante forma de regularização fundiária. Específico: Identificar as formas de atuação do registrador no momento da qualificação

referido ‘Termo Aditivo’. No termo aditivo, entendemos prudente prever as certidões que objetivarão firmar a regularidade do imóvel e do proprietário, o momento de sua apresentação perante o PROMITENTE COMPRADOR e a penalidade aplicável no caso de constatação de irregularidade. No tocante às cláusulas do contrato, temos as seguintes considerações a fazer: 1) Registro do contrato: Diante da informação de que o contrato foi registrado na implantação do empreendimento, sugerimos que…

CADASTRO E REGISTRO DE IMÓVEIS EM ÁREAS RURAIS E URBANAS: A LEI 10.267/2001 E EXPERIÊNCIAS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO E SANTO ANDRÉ Andrea Flávia Tenório Carneiro Universidade Federal de Pernambuco Centro de Tecnologia e Geociências – Escola de Engenharia de Pernambuco Departamento de Engenharia Cartográfica av. Acad. Hélio Ramos, s/n – Cidade Universitária Recife – PE 50.740-530 fone/fax: (81) 3271.8235 aftc@npd.ufpe.br RESUMO Uma das principais tendências…

21 1. INTRODUÇÃO De acordo com o Código Civil: “São direitos reais aquele que recai sobre a coisa seja ela móvel ou imóvel”. Os Direitos Reais estão especificados no art. 1225 do Código Civil, tais como: “propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel, penhor, hipoteca, anticrese”. Dos quais a doutrina classifica em Direitos sobre Coisas Alheias e Direitos sobre Coisa Própria. O objetivo…

EDUCACIONAL DO CONE SUL – ASSECS FACULDADEDE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE NOVA ANDRADINA- FACINAN CURSO DE DIREITO LUANA GUILHERME CARNEVALE O REGISTRO DE IMÓVEIS E A SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO REAL DE PROPRIEDADE Nova Andradina – MS 2013 LUANA GUILHERME CARNEVALE O REGISTRO DE IMÓVEIS E A SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO REAL DE PROPRIEDADE Monografia apresentada no 10º semestre do curso de Direito das faculdades…

credores com garantia real têm preferência no pagamento. “O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro” (art. 1422 do CC). “Excetuam-se da regra estabelecida neste artigo as dívidas que, em virtude de outras leis, devam ser pagas precipuamente a quaisquer outros créditos” (art. 1422, parágrafo único do CC). -Direito de excutir: Os…

Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos: I - as divisas da gleba a ser loteada; II - as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal; III - a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes;…

Sumário Introdução 2 Registro do título 3 Lei dos Registros Públicos 4 Princípio da publicidade 4 Princípio da fé publica 4 Princípio da legalidade 4 Princípio da territorialidade 5 Princípio da continuidade 5 Princípio da prioridade 5 Princípio da especialidade 5 Princípio da instância 5 Principio da responsabilidade 6 Retificação do registro 6 Conclusão 7 Bibliografia 8 Introdução A aquisição da propriedade é a forma pela qual determinada pessoa se torna titular de uma coisa

donos anteriores. A propriedade vem limpa, sem vicio. Será derivada quando nasce de uma relação negocial entre o anterior proprietário e o possuidor atual, através da transmissão do domínio(qualidade de dono). Pode ocorrer com bens móveis ou imóveis. FORMAS DE AQUISIÇÃO Acessão, é o modo originário de adquirir em virtude do qual, fica pertencendo ao proprietário tudo quanto se une ou incorpora ao seu bem. A acessão poderá se dar por formação de ilhas(isto pode ocorrer em rios…