Projeto de pesquisa

Aluna:
Tema:
“O Instituto do Georreferenciamento e seu ingresso no Registro de Imóveis”.
Problema:
Qual a importância do instituto do Georreferenciamento para a Sociedade Brasileira?
Objetivos
Geral: Analisar a importância do Instituto do Georreferenciamento bem como a sua forma de ingressar no sistema Registrário Brasileiro, uma vez que se trata de uma importante forma de regularização fundiária. Específico: Identificar as formas de atuação do registrador no momento da qualificação registraria de um Georreferenciamento; Analisar os entendimentos de alguns doutrinadores quanto a possibilidade de Registro nos casos em que a Lei é omissa; Verificar se os objetivos pretendidos pela Lei do Georreferenciamento estão sendo alcançados; Relacionar quais são os objetivos, bem como os benefícios trazidos por este novo Instituto. Justificativa
O presente trabalho visa primordialmente uma análise sobre o Instituto do Georreferenciamento, bem como o procedimento para o seu ingresso no Registro de Imóveis.
Abordar a sistemática do Georreferenciamento na Legislação Brasileira, fundamenta-se na idéia de que tal instituto é de suma importância tendo em vista que o Georreferencimento, dentro dos prazos estabelecidos em Lei, é de aplicação obrigatória, sem o qual o proprietário de um imóvel rural não consegue fomentar a sua produção agrícola em razão da negativa dos Bancos em lhe concederem financiamentos.

Revisão da Literatura:
O Instituto do Georreferenciamento é uma espécie de retificação extrajudicial. A Retificação Extrajudicial por sua vez, é um procedimento administrativo em que o oficial do registro de imóveis competente age ex ofício ou a requerimento da parte interessada, quando houver consenso, para corrigir matrículas, registros, averbações de qualquer imóvel urbano ou rural em caso de omissão, imprecisão ou quando estes não exprimam a verdade.
Segundo Lamana Paiva ( 2009, p..118, 119):

A finalidade primordial de um Georreferenciameento é