Registro De Imoveis A Importância Do Registro

Formas de aquisição de propriedade Imóvel. Para os bens imóveis, a propriedade da coisa pode se dar de quatro maneiras: pelo registro, acessão, usucapião e pelo direito sucessório. A aquisição poderá se dar por ato inter vivos ou causa mortis . Por ato inter vivos, a propriedade será adquirida mediante um negócio jurídico realizado entre pessoas vivas. Já por ato causa mortis o pressuposto é a morte do antigo proprietário, que deixa a propriedade da coisa para outrem, ocorrendo a…

PROFESSOR: DAVID GONÇALVES ALUNOS: MARYONN ABREU, ENALDO ALVES, MARIA MADALENA, MARIA DE FÁTIMA, MILANE RODRIGUES e RICARDO JOSÉ. REGISTROS PÚBLICOS (LEI Nº6015/73) e DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. São Luís 2014 REGISTRO PÚBLICO O registro público é forma de aquisição da propriedade de uma determinada coisa. É a forma pela qual se comprova o domínio. Os registros públicos são necessários para regularizar o direito de propriedade, conferindo segurança jurídica aos…

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO FRANCISCO VAGNER QUEIROZ RODRIGUES A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DE BUSINESS PROCESS MODELING NO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS FORTALEZA – CE ii FRANCISCO VAGNER QUEIROZ RODRIGUES A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DE BUSINESS PROCESS MODELING NO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Monografia apresentada ao Curso de Ciência da Computação da Faculdade Lourenço Filho como requisito para obtenção do grau de Bacharel. …

encontrada em ordem, o oficial do registro de imóveis encaminhará comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 3 (três) dias consecutivos, podendo este ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da última publicação. § 1º - Findo o prazo sem impugnação, será feito imediatamente o registro. Se houver impugnação de terceiros, o oficial do registro de imóveis intimará o requerente…

que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor. § 1º Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro. § 2º Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se…

ITAJAÍ LEANDRO SILVA DE SOUZA O REGISTRO DE IMÓVEIS NO BRASIL Tijucas 2009 LEANDRO SILVA DE SOUZA O REGISTRO DE IMÓVEIS NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Orientador: Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas. Tijucas 2009 LEANDRO SILVA DE SOUZA O REGISTRO DE IMÓVEIS NO BRASIL Esta…

Distrito Federal quando for o caso, que defïna as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos: I - as divisas da gleba a ser loteada; II - as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal; III - a localização dos cursos d’água, bosques e construções…

hipoteca na garantia real, oponível a terceiros, pela qual um crédito se torna preferente e ambulatorial, isto é, caminha junto ao bem, que é imóvel ou a ele análogo e que permite, na hipótese de inadimplemento, a realização da garantia sobre o mesmo.” (LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO) “Hipoteca é o direito real de garantia de natureza civil que grava bem imóvel ou aquele que a lei entende por hipotecável, pertencente a devedor ou a terceiro, que mantêm a posse, conferindo ao credor direito…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO E PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONTRATO NÚMERO: TIPO DO CONTRATO: CAMPO 1 - VENDEDOR(ES) [CASO SEJA(M) PESSOA(S) FÍSICA(S)] 1.1 NOME 1.2 CPF 1.3 IDENTIDADE Nº 1.4 ÓRGÃO EMISSOR 1.5 UF 1.6 DATA DE EMISSÃO / / 1.7 DATA DE NASCIMENTO 1.8 NACIONALIDADE 1.9 PROFISSÃO 1.10 ENDEREÇO RESIDENCIAL 1.11 COMPLEMENTO 1.12 BAIRRO 1.13 CIDADE 1.14 UF 1.15…

ITBI: DÉCADA DE OURO PARA MATELÂNDIA-PR Isabela Cristina Marujo1 RESUMO Atualmente a sociedade tem valorizado muito os bens imóveis, e isso traz uma evolução significativa para o município, para tanto o presente trabalho tem por objetivo esclarecer o que é o ITBI, como este imposto é cobrado e que finalidade ele possui. Para isso foi feito uma pesquisa em documentos desde o ano de 2002, relatando no trabalho qual foi sua arrecadação destes últimos anos na cidade de Matelândia -…