Registro De Imoveis A Importância Do Registro

rem, como a promessa de compra e venda de imóveis). Os direitos reais de garantia são o penhor, a hipoteca e a anticrese. O papel econômico dos direitos de garantia é assegurar o cumprimento da obrigação por sua vinculação a determinados bens. A garantia real, em oposição à pessoal, não vincula a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação a um patrimônio essencialmente variável, pela sua própria natureza, mas sim a bens específicos, móveis e imóveis, cujo valor responde pelo…

devedor dado em garantia, ou seja, têm direito de promover a venda em hasta pública do bem empenhado ou hipotecado por meio de uma execução judicial, desde que a obrigação esteja vencida. Cumpre ressalta que sempre se deve observar a prioridade no registro quando houver mais de uma hipoteca sobre o mesmo bem. 1.1.3 Direito de sequela “É o direito de perseguir a coisa dada em garantia, em poder de quem quer que se encontre, para sobre ela exercer o seu direito de excussão, pois…

tradição simbólica, nem o constitutivo possessório. Vide regra é direito sobre coisa móvel, seja ela singular ou coletiva, corpórea ou incorpórea. Mas, nem sempre recai o penhor sobre bem móvel, pois há penhores especiais que incidem sobre coisas imóveis física ou intelectualmente instituídas, como o penhor rural e industrial, e sobre direitos intelectuais . Exige alienabilidade do objeto, porque esse direito real de garantia visa assegurar a solução do débito, mediante a alienação do…

Princípios do registro de imóveis O Registro de Imóveis, quer na sua estrutura, quer no seu funcionamento, obedece a um sistema, que não é eleito exclusivamente por uma questão de política legislativa mas também por motivos de ordem técnica e científica. Nessa perspectiva o domínio dos princípios gerais do registro de imóveis permite ao legislador a criação de novos institutos e ao intérprete dar a inteligência dos que no sistema se estruturam, o sentido e a aplicação das…

INTRODUÇÃO. Não há de se falar em hipoteca sem que antes se conheça um pouco melhor os direitos reais em garantia, sendo que a hipoteca é um dos meios mais utilizados como forma de garantia dada sobre um negócio, tendo atualmente perdido sua importância frente a outros institutos mais seguros e de melhor lida ao credor como é o caso da alienação fiduciária. Deve-se ressaltar que a hipoteca convencional nada mais é do que a forma mais simples de aplicação dos direito reais em…

Registrais Brevíssimo Histórico Para se entender os Serviços Notariais e de Registro e ter uma clara noção de sua importância para o Poder Judiciário e a população brasileira em geral, é necessário antes de tudo conhecer a Lei de Registros Públicos (lei 6015/73). A premissa da regulamentação desta lei é tornar disponível a qualquer interessado todas as informações pertinentes a uma determinada propriedade imóvel. Isso era uma necessidade existente desde a época do império romano e…

[pic] A RESPONSABILIDADE DO CORRETOR DE IMÓVEIS FACE AO NOVO CÓDIGO CIVIL SUMÁRIO I - A RESPONSABILIDADE DO CORRETOR DE IMÓVEIS FRENTE AO NCC..........................................................8 ASPECTOS JURÍDICOS DA PROPRIEDADE A DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA E OS CARTÓRIOS DE NOTAS E DE REGISTRO PERGUNTAS E RESPOSTAS

e B são proprietários de um imóvel. Resolvem vender/doar a nua propriedade a C e instituir o usufruto vitalício em favor do filho D. Como a instituição depende do poder de alienar, necessário será formalizar o registro da instituição do usufruto para, em seguida, efetuar o registro da compra e venda/doação da nua-propriedade; c) Compra e venda de nua-propriedade e instituição de usufruto pelo comprador: A e B são proprietários de um imóvel. Resolvem vender o imóvel a C que, por sua…

estudo tratará do procedimento de regularização fundiária oriundo da Lei nº 11.977/2009, desde o início do projeto, passando pela aprovação, até seu registro no cartório de registro de imóveis, comentaremos, ainda, sobre a história da propriedade e a relação da função social da propriedade e o direito à moradia e, por fim, da função do registro de imóveis. A regularização fundiária é um procedimento de intervenção pública, sob os aspectos jurídicos, físicos e sociais, que objetiva…

Trabalho de direito, Legislação e Ética Profissional I e II Direito, ética, legislação têm ao corretor de imóveis são essenciais em sua profissão, separando do que não é correto , assim tornar-se- um profissional mais capacitado, que não ficará em duvida quando solicitado sobre algo. Conhecer tópicos gerais de direito é muito importante, tópicos relevantes como o conceito de ética para uma breve exposição, pois a ética permeia toda a sociedade e regula todas as profissões, não há profissão