Recusa De Transfusao De Sangue

liberdade de crença, assim a ninguém é dado o direito de violar a liberdade religiosa de outrem. Esses dois direitos fundamentais previstos pela lei maior originam um impasse no campo da medicina, especificamente nos tratamentos realizados com transfusão de sangue em professantes da religião Testemunhas de Jeová, que proíbe tal operação. Com isso faz-se necessária a interpretação de qual dos direitos deve prevalecer, o direito à vida ou a liberdade de crença do paciente. Diante deste…

OLIVEIRA JÉSSICA CERQUEIRA KARLA RODRIGUES KIPEL, ANNA. SCHMITT, JANAÍNA. MATIOLA, LACI. PETERNOLI, TATIANA.Transfusões de Sangue: Questões Éticas, Legais e Tecnológicas. Caderno de Publicações Acadêmicas, Instituto Federal de Santa Catarina 2009, Nº 01, Vol 01. A transfusão sanguínea é entendida até os dias atuais como a alternativa mais praticada no que diz respeito à qualidade física do paciente,porém um alto número da…

RELIGIOSA E DIREITO À VIDA: O CASO DA TRANSFUSÃO DE SANGUE1 Amanda Souza Barbosa Filipe Ferreira Moura Lucas Brizack Filardi Luciana Ramiro Pires de Oliveira Luís Roberto Adan Cavadas Filho Maria Cláudia R G de Holanda Rios Sérgio Gustavo Carvalho Sampaio Talita Nascimento Silva RESUMO O trabalho traça um estudo paralelo entre os direitos fundamentais à vida e à liberdade religiosa, a fim de estabelecer mitigações adequadas no caso da transfusão de sangue, sempre visando…

Direito Religioso X Direito à Vida Transfusão de sangue – Testemunhas de Jeová Liberdade e Autonomia na ordem jurídica brasileira: A pessoa autônoma é aquela que tem liberdade de pensamento, é alheia a coações internas ou externas para escolher entre as alternativas que lhe são apresentadas. Para que exista uma ação autônoma (fundada na liberdade de decidir, de optar) é também necessária a existência de alternativas de ação, ou que seja possível que o agente as crie, pois, se existe apenas

adquirida com os tratamentos ministrados aos membros da religião Testemunha de Jeová, que rejeitam as transfusões de sangue e seus subprodutos, contribuiu para demonstrar que o organismo humano tem uma grande tolerância à anemia normovolêmica e que, frequentemente, a adoção de um protocolo rígido para os diversos tratamentos médicos e cirúrgicos, pode evitar a necessidade de transfusões de sangue em um substancial número de pacientes. Os benefícios desses protocolos não estão restritos à…

Esse caso é polêmico devido à recusa em aceitar a transfusão de sangue vindo o paciente a óbito e também devido ao fato que das divergências dos dois direitos fundamentais que rege esse problema: o direito à vida e o direito à saúde e não pode se esquecer do direito à liberdade religiosa- artigo 5 , VI e VIII da CF/88. Pode-se verificar que existe um conflito de direito que nos dias de hoje está se equilibrando, assim o que difere do homem dos animais é exatamente isso, é você crer em…

reconhecer o direito do cliente de decidir sobre sua pessoa, seu tratamento e seu bem estar.2A partir destes pessoas sem desrespeitar seus princípios, no caso dos Testemunhas de Jeová, os princípios religiosos. CUIDANDO DE UM TESTEMUNHA DE JEOVÁ QUE RECUSA TRANSFUSÃO SANGUINEA Alegar um impedimento religioso para a realização de um ato médico é bastante mais frequente do que se imagina. Muitas vezes os pacientes ou seus familiares ficam constrangidos de utilizarem um referencial…

sinalizam que as TJ acatam a auto-transfusão e se contrapõem à prática médica da hemotransfusão, mesmo que ela represente a continuidade da vida. CONCLUSÃO: Os profissionais de saúde vivenciam dilemas éticos quando precisam administrar hemotransfusão em TJ devido a liberdade religiosa não ser um valor absoluto e a aparente colisão de direitos fundamentais exigir uma tomada de decisão centrada no ordenamento jurídico e nos princípios bioéticos. Descritores: Transfusão de sangue;…

CASOS CONCRETOS: INTERPRETAÇÕES DOS JUÍZES E DILEMAS DA BIOÉTICA Testemunhas de Jeová não aceitam todos os tipos de procedimentos médicos, em especial transfusões de sangue. Isso acaba, algumas vezes, gerando conflitos entre o pessoal desse segmento religioso e os médicos. Assim, não é tão incomum que o fato seja remetido ao judiciário, para que este decida o rumo da lide. Vale salientar que o artigo 5º, inciso IV, de nossa Lei Maior, assegura a inviolabilidade da liberdade de…

dogmática e em razão de doença grave se nega a fazer uma cirurgia arriscada, sob o argumento de que não poderia receber transfusão de sangue. Analisando a situação hipotética responda as questões justificando-as: 1) Há algum fundamento jurídico que garanta a João o direito de não realizar a cirurgia? Não há norma legal e constitucional que regule expressamente a transfusão de sangue no Brasil, no entanto, a Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, a inviolabilidade do…