Razão Publica

1 - Q235502 ( Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - praticados por Funcionários Públicos; ) Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80. Se um funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outra utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, pratica o crime denominado peculato por erro de outrem; se, no entanto,

do CONTRAN equiparou os ciclo elétricos aos ciclomotores. Por essa razão e tendo como base o CTB e outras normas complementares além da própria Resolução 315 para circulação e condução desses veículos em via pública, há a necessidade de que sejam cumpridas algumas regras. Cite quais são as exigências que os ciclo elétricos ou mesmo ciclomotores e os condutores desse tipo de veículo têm que cumprir para poder circular em via pública. Para responder essa questão você deverá se valer de…

CAROLINA DE OLIVEIRA CURI “CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” FACULDADE DE SELVÍRIA – FAS SELVÍRIA – MS MAIO/2012 CAROLINA DE OLIVEIRA CURI “CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” Trabalho apresentado como exigência para avaliação na disciplina de Ciências Penais II do curso de especialização em “Gestão da Segurança Pública e Gerenciamento de Crises” oferecido pela Faculdade de…

funcionário tem posse justamente em razão de seu cargo ou função exercida. A pena para este crime é de reclusão, de 2 a 12 anos, sendo da mesma forma caso o funcionário público não tenha posse do dinheiro, valor ou bem, mas o subtraia ou concorra para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, em virtude da facilidade decorrente do cargo que ocupa. Então, é o fato do funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de coisa móvel pertencente à administração pública ou sob…

para organizar planejamentos estratégicos e etc . Muito além do que instrumento de pesquisa e trabalho agora a internet tem diversas finalidades , como a comunicação , o entretenimento , a união de pessoas , etc . A Crise Bancária de 1900, razão do fechamento de cerca de metade das instituições bancárias do Distrito Federal; em São Paulo, em 1906, restaram em funcionamento apenas duas instituições: Banco Comercio e Indústria de São Paulo e Banco de São Paulo. Com o intuito de…

burocracia é uma forma de organização que tem como sua base a razão. Adéquam seus objetivos num trâmite de processos rigorosos para se obter o máximo de excelência em seus resultados. A palavra "burocracia’’ é de origem latina, onde o termo "burrus" era usada para indicar uma cor escura e triste, onde originou a palavra de origem francesa "bure", que era usada para nomear um tipo de tecido que era usado sobre as mesas das repartições publicas e assim derivou a palavra "bureau",…

dupla face dos Direitos Humanos? Explique-as. SET-2004 13. Direitos Humanos seriam apenas uma bandeira ideológica do ocidente, na visão de Habermas? Como ele responde à tentativa de abalar o conceito de “Direitos Humanos” a partir da crítica da razão e da crítica do poder? ABR-2002 14. A teoria sistêmica do Direito e as objeções de Habermas. (ou sua crítica por Habermas, em 2003 e 2005). OUT-2003 ABR-2004 AGO-2005 JUL-2008 NOV-2010 15. Explique a teoria sistêmica da sociedade, como

da população que, graças ao fracasso do projeto iluminista, se torna incapaz de racionalizar, ou seja, a razão pura de Kant vira mito na sociedade contemporânea. É aí que surge o conceito de Razão Instrumental de Horkheimer e Habermas. A dita Razão Instrumental surge quando o sujeito portador da razão se dá conta de que racionalizando se pode dominar o outro, e passa a utilizar essa razão de maneira exegética, ou seja, dando a sua “verdade” como única e incontestável.…

funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas. É crime específico do servidor público e trata-se de um abuso de confiança pública. Está previsto no Artigo 312 do Código Penal Brasileiro e se enquadra nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, que dispõe o seguinte: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em…

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . 312 – PECULATO Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio…