Razão Publica

atendida e revertendo-os em projetos e ações sociais ,contudo isso é limitado aos pensamentos conservadores e reformistas . O assistente social deve manter a razão focada na finalidade de não se aprisionar apenas nas dificuldades, caso diferente as elas, tenha um plano de ação que construa um meio a alcançar a finalidade Método – projeto razão – potencia essa mentalidade poder romper com o pensamento de conservadorismo modernizante ou tradicional .pensando assim podermos deixar a…

5 - A Proteção dos Direitos Fundamentais: a proteção contra o administrador. 1- Opoder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Resposta correta: De polícia. Comentário resposta correta: O Poder dePolícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina daprodução…

A Administração Geral e Pública: abordagens e evolução. O processo administrativo: planejamento, organização, direção e controle. A estratégia nas Organizações – estratégia é um conjunto de objetivos e de políticas capazes de guiar e orientar o comportamento da empresa a longo prazo. Pode constituir um padrão de comportamento, uma posição desejada ou uma perspectiva futura. Consiste em selecionar entre várias alternativas existentes a hipótese aceitável (teoria) sobre…

TARIFA – POSIÇÃO DO STF E STJ A Constituição Federal define TAXA, em seu ART. 145, II, como o tributo a ser pago, em razão do exercício de poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, em resumo é uma prestação pecuniária imposta, legalmente, pelo Estado, em razão de serviços públicos prestados aos administrados. A taxa, por ser tributo, é compulsória, por isso pode ser…

“desonestidade”. Esta lei tem a finalidade de dar uma maior efetividade ao combate do mal uso do dinheiro público e à violação dos princípios da Administração Pública. Os atos de improbidade administrativa são aqueles que se caracterizam pelo enriquecimento ilícito (art. 9o), dano aos cofres públicos (art. 10) ou violação a qualquer princípio da Administração Pública (art. 11). Nos termos do artigo 2º da Lei 8.429/92, o ato de improbidade pode ser praticado por todo aquele que exerce,…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEFENSORIA PÚBLICA NUDECONTU EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS Distribuição Especializada – Demanda Coletiva – 15ª ou 16ª Vara Cível DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE – REAJUSTE – FAIXAS ETÁRIAS - ESTATUTO DO IDOSO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pelo órgão signatário, com fulcro nos artigos 134, caput, e 5°, inciso LXXIV, ambos da Constituição Federal, no artigo…

Vantagens Pecuniárias Conceito: acréscimos ao vencimento do servidor concedidas a titulo definitivo ou transitório pela decorrência do tempo de serviço ou pelo desempenho de funções especiais, ou em razão das condições anormais em que se realiza o serviço ou finalmente em razão das condições pessoais do servidor. Espécies de Vantagens: Todas só podem ser concedidas via autorização legal. Podem ser concedidas tendo-se em vista o tempo de serviço (trabalho já feito- pro labore facto) ou…

Jürgen Habermas (Düsseldorf, 18 de Junho 1929) é um filósofo e sociólogo alemão, inserido na tradição da teoria crítica e do pragmatismo. Ele era conhecido por suas teorias sobre a racionalidade comunicativa e a esfera pública,1 sendo considerado como um dos mais importantes intelectuais contemporâneos. 2 Associado com a Escola de Frankfurt, o trabalho de Habermas trata dos fundamentos da teoria social e da epistemologia, da análise da democracia nas sociedades sob o capitalismo…

República. b. A imunidade do livro também se aplica ao papel destinado a sua impressão. c. A imunidade dos templos de qualquer culto envolve tanto o IPTU como a Taxa de Localização e Funcionamento que é devida em razão do exercício do poder de polícia pelo órgão municipal encarregado de vistoriar locais públicos. d. A chamada imunidade recíproca apenas abrange o patrimônio, renda e serviços da União e dos Estados. e. …

Revista Consultor Jurídico Art. 1º O abuso de autoridade no exercício de função pública, em razão dela ou a pretexto de exercê-la é punido na forma desta Lei, quando praticado por agente público de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. DO ABUSO DE AUTORIDADE CONTRA DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Art. 2º Praticar, omitir ou retardar ato, no exercício de função pública, em razão dela ou a pretexto de exercê-la, com o intuito de impedir,…