Questões Licitações

respeitam e atendem os artigos que regulamentam a Lei 8.666/93, avaliam qual modalidade de pregão pode ser mais vantajosa para aquisição de bens e serviços, de modo a prevalecer à modalidade carta convite, são providas de apoio jurídico para resolver as questões capazes de desclassificar algum fornecedor, nenhum processo que envolve licitação é executado sem o parecer jurídico, e, nenhuma das Câmaras sofre influência política para favorecer fornecedores; pois ambas realizam ampla…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO PROJETO DE PESQUISA – TESE DE LÁUREA Licitações e contratos administrativos sustentáveis: Um novo contexto de efetivação de políticas públicas Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso (“Tese de Láurea”), apresentado ao Departamento de Direito do Estado da Universidade de São Paulo – USP, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Associado…

Angelis O presente trabalho tem como objetivo analisar e exemplificar as fraudes mais comuns que ocorrem nos procedimentos de contratação pública. Sabe-se que a contratação publica são feitas por meio de Licitações, as quais tem seu parâmetro delimitado pela conhecida Lei de Licitações, qual seja a Lei 8.666/1993. Ao falar do procedimento de contratação faz-se necessário também falar sobre o Pregão Presencial e Eletrônico, que são modalidades de licitação inseridas no ordenamento…

Funções de Estado e Fontes (72 questões) Regime jurídico administrativo (907 questões) Princípios da Administração Pública (159 questões) Conceito de administração pública (45 questões) Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (448 questões) Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica (52 questões) Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios (198 questões) Organização da…

RESUMO O presente trabalho é um estudo do tema licitações (capítulos I e II da lei nº 8.666), buscando aplicações no caso da obra do Trecho Norte do Rodoanel. Palavras-chave: lei das licitações; trecho norte rodoanel. SUMÁRIO |

Fundamentação Teórica 04 3.1. FRAUDE EM LICITAÇÕES 05 4, METODOLOGIA 06 5. REFERêNCIA Teórica 06 1. TEMA Crimes contra a administração pública. 1.1. Delimitação tema Fraude em licitação: Uma análise das fraudes que ocorrem na administração pública. 2. Problema Distinguir as fraudes e quais incidências das licitações e contratos na administração pública? 2.1 Objetivos geral Demonstrar a importância das licitações , e quais as incidências…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CST em Gestão Pública 4ª Série Licitações, Contratos e Convênios A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. …

sociedade/comunidade. Depreende-se, pois, que a gestão contratual deve ser exercida em estreita consonância com os mandamentos constitucionais. Independentemente das irregularidades praticadas nas licitações públicas, a Lei Federal nº 8.666, de 21/6/1993 - que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços (inclusive de publicidade), compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…

pós-graduando em Direito Público e servidor do Ministério Público Federal (Procuradoria da República em Minas Gerais). E-mail: periclesfreitas@gmail.com INTRODUÇÃO O artigo 15 da Lei 8666, de 21 de junho de 1993, comumente chamada Lei Geral de Licitações, previu o procedimento de licitação Sistema de Registro de Preços. A fim de regulamentar a norma constitucional, o legislador nos trouxe, em 21 de abril de 1998, o Decreto 2743. Não resta dúvida que em uma primeira análise o…

............. 13 2.6. DEVERES DO ESTADO E CONCLUSÃO PARCIAL ................................ 14 3. QUESTÕES PRÉVIAS À APRECIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS..................... 15 3.1. A AMPLITUDE DOS DISPOSITIVOS........................................................ 15 3.1.1. A quais contratos administrativos se aplica a LC n°123 ......................... 15 3.1.1.1. Aplicação restrita às licitações ............................................................ 16 3.1.1.2. O motivo da…